de Oliveira Nascimento, V. F. (2022). A definição de poder de controle estatal para fins de caracterização das sociedades de economia mista: uma análise à luz das Leis nºˢ 6.404/1976 e 13.303/2016. Revista Do TCU, (149), 83–109. Recuperado de https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1828