Sampaio Barbosa, F. L., & Borges de Resende, S. N. (2024). ICMS Ecológico como instrumento do desenvolvimento sustentável no estado do Piauí : análise dos critérios legais adotados para certificação ambiental pelo Município de Teresina no período de 2018-2022. Revista Do TCU, 154(1), 52–77. https://doi.org/10.69518/rtcu.154.52-77