Tribunal de Contas da União, B. (2002). TRT/2ª Região - Recurso contra devolução de valores de gratificação paga indevidamente a servidores não-ocupantes de cargos efetivos ou empregos permanentes. Revista Do TCU, (91), p. 111–118. Recuperado de https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/840