SAMPAIO BARBOSA, Flavia Lorenne; BORGES DE RESENDE, Samara Nayara. ICMS Ecológico como instrumento do desenvolvimento sustentável no estado do Piauí : análise dos critérios legais adotados para certificação ambiental pelo Município de Teresina no período de 2018-2022. Revista do TCU, Brasília, v. 154, n. 1, p. 52–77, 2024. DOI: 10.69518/rtcu.154.52-77. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1989. Acesso em: 30 maio. 2025.