AGUIAR, Ubiratan. Meio Ambiente, Soberania e Responsabilidades. Revista do TCU, Brasília, n. 100, p. p. 7–12, 2004. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/647. Acesso em: 4 jun. 2025.