CUNHA, Jatir Batista da. O Ensino Público Gratuito e a Cobrança de "Taxas" no Âmbito de Instituições Federais de Ensino. Revista do TCU, Brasília, n. 93, p. p. 33–41, 2002. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/842. Acesso em: 24 maio. 2025.