Tribunal de Contas da União, Brasil. 1999. “Município De Bacuri MA - Omissão No Dever Prestar E inexecução Do Objeto Pactuado Em Convênio”. Revista Do TCU, nº 80 (abril). Brasília:p. 397-402. https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1160.