Sampaio Barbosa, Flavia Lorenne, e Samara Nayara Borges de Resende. “ICMS Ecológico Como Instrumento Do Desenvolvimento sustentável No Estado Do Piauí : Análise Dos critérios Legais Adotados Para certificação Ambiental Pelo Município De Teresina No período De 2018-2022”. Revista Do TCU, vol. 154, nº 1, dezembro de 2024, p. 52-77, doi:10.69518/rtcu.154.52-77.