Cunha, Jatir Batista da. “O Ensino Público Gratuito E a Cobrança De ‘Taxas’ No Âmbito De Instituições Federais De Ensino”. Revista Do TCU, nº 93, julho de 2002, p. p. 33-41, https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/842.