de Oliveira Nascimento VF. A definição de poder de controle estatal para fins de caracterização das sociedades de economia mista: uma análise à luz das Leis nºˢ 6.404/1976 e 13.303/2016. RTCU [Internet]. 15º de junho de 2022 [citado 31º de janeiro de 2026];(149):83-109. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1828