Sampaio Barbosa FL, Borges de Resende SN. ICMS Ecológico como instrumento do desenvolvimento sustentável no estado do Piauí : análise dos critérios legais adotados para certificação ambiental pelo Município de Teresina no período de 2018-2022. RTCU [Internet]. 4º de dezembro de 2024 [citado 30º de maio de 2025];154(1):52-77. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1989