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Freitas ASA de. A inelegibilidade decorrente da rejeição de contas por irregularidade insanável. RTCU [Internet]. 1º de maio de 2010 [citado 17º de janeiro de 2026];(118):p. 9-18. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/228