Fiscalização do Plano Estadual de Saúde (PES) 2024-2027 e da Programação Anual da Saúde (PAS) 2024 do Estado de Goiás

Uma Análise da Vinculação entre os Instrumentos de Planejamento de Saúde e as Leis Orçamentárias

Authors

  • Leonardo Mateus Negreiros Barbosa TCE/GO
  • Marcos Thadeu Fonseca Ferreira Azevedo TCE/GO
  • Aléxia Grassuri Barreto de Oliveira Demori TCE/GO
  • Raphael Marcos de Lima Bedran TCE/GO

Abstract

O trabalho apresenta uma análise da vinculação entre o Plano Estadual de Saúde (PES) 2024-2027, a Programação Anual de Saúde (PAS) 2024 e as leis orçamentárias do Estado de Goiás. Por meio de fiscalização conduzida pelo TCE/GO, foram identificadas fragilidades na correlação entre metas de saúde e dotações orçamentárias, dificultando o controle dos gastos públicos. O estudo propõe a adoção de identificadores que permitam rastrear os recursos destinados a cada meta, promovendo maior transparência e controle social. O relatório resultou em determinação do TCE/GO para aprimorar a vinculação entre planejamento e orçamento. O trabalho destaca a importância da compatibilização entre instrumentos de planejamento e orçamento para a efetividade das políticas públicas de saúde.

Author Biographies

Leonardo Mateus Negreiros Barbosa, TCE/GO

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2019) Especialista em Controladoria e Auditoria do Setor Público pelo UniCV (2023) Advogado - OAB/CE nº 44.362.

Marcos Thadeu Fonseca Ferreira Azevedo, TCE/GO

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2017/2). Especialista em Direito Público – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG (2020). Advogado - OAB/MG nº 185.975.

Aléxia Grassuri Barreto de Oliveira Demori, TCE/GO

Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás (2018) Especialista em Controladoria Pública pelo Gran Centro Universitário (2024).

Raphael Marcos de Lima Bedran, TCE/GO

Auditor de Controle Externo pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), é graduado Bacharel em Ciências da Computação pelo Centro Universitário do Pará, com MBA em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas e com 20 anos de experiência em Gestão de Projetos de Tecnologia, em Engenharia de Sistemas e em Gestão de Produtos. Possui diversas certificações na área de Tecnologia da Informação e atua na fiscalização da saúde pela referida Corte de Contas de Goiás. Participou da comissão fiscalizadora de diversos trabalhos, como a Auditoria Operacional no Complexo Regulador do Estado; a Auditoria Operacional no Programa Nacional de Imunizações, em conjunto com a Rede Integrar e o Tribunal de Contas da União e o Acompanhamento do Plano Estadual de Saúde de 2024 a 2027 e da Programação Anual de Saúde de 2027.

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Published

2026-07-17

Issue

Seminário Internacional O Futuro da Auditoria Pública

Section

Eixo 2 - Competências e habilidades do auditor do futuro