O consensualismo nos tribunais de contas

O caso da Ponte Salvador-Itaparica e as lições aprendidas

Authors

  • Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho TCE/BA

Keywords:

Auditoria de políticas públicas, Tribunal de Contas, Inovação, Consensualismo, Boa governança

Abstract

O artigo aborda a ascensão do consensualismo na Administração Pública e sua aplicação pelos Tribunais de Contas como uma abordagem inovadora de controle. Apresenta o histórico legislativo que pavimentou o uso de soluções negociadas e foca no estudo de caso da Ponte Salvador-Itaparica. Detalha como a mediação do TCE/BA foi crucial para resolver um impasse contratual complexo na PPP, evitando a judicialização e a paralisação do projeto. Conclui que essa atuação colaborativa representa um avanço para o controle externo, tornando-o indutor de governança e de soluções eficientes para políticas públicas.

Author Biography

Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho, TCE/BA

Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Cultura Jurídica e em Direito do Estado com enfoque na Responsabilidade Fiscal pelo Centro de Pesquisa da Faculdade Visconde de Cairu. Participou de diversos cursos de curta duração. Graduada em Direito pela UFBA. Auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia desde 2000. Assessora no Gabinete do Conselheiro João Bonfim desde março de 2020. Presidente do Núcleo de Compliance e Encarregada de Dados do TCE/BA desde 2021, membro da Comissão de alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCE/BA, membro da Comissão de Jurisprudência do TCE/BA, membro do Conselho Editorial da Coletânea de documentos produzidos no âmbito do Projeto "Educação é de nossa conta" no TCE/BA, membro da banca examinadora do Selo Aliomar Baleeiro em 2014, e membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB/BA desde 2023. Associada do CONPEDI desde 2007, paricipante assídua dos eventos nacionais e internacionais com submissão de artigos. Diretora Científica do IBDP. Professora de Direito Administrativo na graduação em direito na UNIJORGE entre 2009/2016 e na UFBA entre 2017/2020. Professora convidada de cursos de pós-graduação lato-sensu promovidos pela UFBA, pela Universidade Pontifícia Católica do Salvador e pela Escola Superior de Advocacia. Orientou 06 monografias de alunos de especialização e 16 trabalhos de conclusão de curso. Participou de 47 bancas de TCC. Advogada inscrita na OAB/Ba desde 2000, com experiência na área cível e de família. Participou da comissão examinadora da prova oral do Concurso Público para outorga de delegações e serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia em 2015. Participou da comissão examinadora do Concurso Público de Docente Auxiliar do Curso de Direito do Campus XV da Uneb em 2013. Autora de 04 livros: "Jurisdição no estado do bem-estar e do desenvolvimento"; da coletânea "Sob o Prisma do Direito Público" - volumes 1 e 2; e do livro de poesias "Mais Amor e Mais Rima por Favor"; 08 capítulos de livros; 18 artigos científicos em diversas áreas; 03 artigos em jornal de folhas e teve 19 artigos publicados em anais de congressos. Premiada no Concurso de Monografias e Dissertações do Selo Aliomar Baleeiro edição 2009. Premiada no Concurso TCE/BA novas ideias e soluções edição 2022. Finalista no concurso Three Minute Thesis em 2020 pela Universidade de Coimbra.

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Published

2026-07-17

Issue

Seminário Internacional O Futuro da Auditoria Pública

Section

Eixo 2 - Competências e habilidades do auditor do futuro