Matias, Mauro Rogério Oliveira, Tribunal de Contas da União

• n. 122 (2011): Revista do TCU - Artigos
  Processo de Tomada de Contas Especial (TCE): Instaura-se o processo para apurar os pressupostos ou apuram-se os pressupostos para instaurar o processo?
  Resumo  PDF