Submissões

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

• Declaração de identificação autoral - O autor declara que as informações registradas no Open Journal Systems (OJS), relativas a identificação, afiliação institucional, formação acadêmica, currículo Lattes, ORCID, contato e demais dados cadastrais, são verdadeiras e estão completas. Declara, ainda, estar ciente de sua responsabilidade por mantê-las atualizadas durante o processo editorial.
• Declaração de concordância com as normas editoriais - O autor declara que tomou ciência das normas, políticas e diretrizes editoriais de submissão da Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU), incluindo as políticas de ciência aberta adotadas pelo periódico, e concorda com elas.
• Declaração de ciência da natureza não remunerada da publicação - O autor declara ter ciência de que a aprovação, a publicação e a divulgação de trabalho pela Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) não geram direito a qualquer remuneração, pagamento, compensação financeira ou retribuição pecuniária. Declara, ainda, reconhecer que a publicação possui finalidade exclusivamente científica, técnico-científica e de disseminação do conhecimento, preservados os direitos autorais e as condições de licenciamento adotadas pela Revista.
• Declaração de ausência de conflito de interesses - O autor declara ter informado à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) qualquer relação institucional, profissional, acadêmica, financeira ou pessoal que pode caracterizar conflito de interesses real, potencial ou percebido em relação ao trabalho submetido. Declara, ainda, estar ciente de sua responsabilidade de atualizar essa informação sempre que houver alteração capaz de influenciar, ou ser interpretada como capaz de influenciar, a condução da pesquisa, seus resultados ou sua interpretação.
• Declaração de aderência ao escopo editorial da Revista - O autor declara que o trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) aborda tema de interesse do periódico e está alinhado ao seu escopo editorial, relacionado às áreas de tribunais de contas, controle governamental, administração pública, direito público, contabilidade, finanças públicas, auditoria pública e privada ou assuntos multidisciplinares de interesse para o setor estatal. Declara, ainda, estar ciente de que a aderência temática constitui requisito considerado no processo editorial da Revista.
• Declaração de adequação aos tipos de trabalho aceitos pela Revista - O autor declara que o trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) possui natureza científica ou técnico-científica e está enquadrado em um dos tipos de trabalho aceitos pelo periódico: artigo original, revisão de literatura, ensaio teórico ou Produto Técnico-Tecnológico (PTT). Declara, ainda, estar ciente de que o trabalho deve observar os requisitos correspondentes ao tipo de submissão apresentado.
• Declaração de conformidade com o requisito de titulação - O autor declara que atende ao requisito de titulação acadêmica estabelecido para submissão.
• Declaração de conformidade com os critérios de autoria e coautoria - O autor declara que todas as pessoas indicadas como autoras do trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) participaram efetivamente de sua concepção, elaboração, desenvolvimento ou revisão crítica, conforme os critérios de autoria adotados pela Revista, e que foi observado o limite máximo de autores estabelecido nas normas de submissão. Declara, ainda, que não houve inclusão de pessoa sem contribuição relevante nem omissão de participante que colaborou substancialmente para a produção científica, sendo informada a contribuição individual de cada autor, conforme as diretrizes editoriais da RTCU.
• Declaração de preservação do anonimato para avaliação por pares - O autor declara que o trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) foi preparado de modo a preservar o anonimato da autoria durante o processo de avaliação por pares duplo-cega, sem identificação de autor, vínculo institucional ou outra informação no manuscrito que pode permitir sua identificação. Declara, ainda, estar ciente de que, embora a Revista adote a avaliação duplo-cega, o anonimato pode ser limitado quando o manuscrito está publicamente disponível em servidor de preprints ou em outra plataforma de divulgação científica, conforme as políticas editoriais da Revista.
• Declaração de ineditismo e exclusividade de submissão - O autor declara que o trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) é inédito e não se encontra em processo de avaliação, revisão ou publicação por outro periódico, livro, evento científico ou qualquer outro veículo editorial. Compromete-se, ainda, a comunicar imediatamente à equipe editorial eventual situação que possa caracterizar submissão simultânea ou comprometer o ineditismo e a integridade do processo editorial.
• Declaração de originalidade e integridade científica - O autor declara que o trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) constitui produção original, elaborada em conformidade com os princípios de integridade científica, ética em pesquisa e boas práticas editoriais. Declara, ainda, que o manuscrito não contém plágio, fabricação ou manipulação indevida de dados, apropriação inadequada de autoria ou qualquer prática que pode comprometer a confiabilidade, a transparência e a qualidade da produção científica.
• Declaração de transparência sobre avaliação anterior - O autor declara que o trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) não foi anteriormente submetido a outro periódico ou veículo editorial. Declara, ainda, que, caso tenha ocorrido submissão ou avaliação anterior, os ajustes necessários foram realizados antes da nova submissão e as alterações efetuadas estão sendo indicadas à equipe editorial da Revista, em observância aos princípios de transparência e integridade do processo editorial.
• Declaração de responsabilidade pelo conteúdo publicado - O autor declara assumir integral responsabilidade pelo conteúdo do trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU), incluindo opinião, análise, conclusão, dado, informação e referência apresentados. Declara, ainda, estar ciente de que responde por eventual questionamento, demanda ou medida administrativa, judicial ou extrajudicial relacionada ao conteúdo publicado, inclusive quanto à observância de aspectos éticos, legais, autorais e de integridade científica.
• Declaração de autoria e responsabilidade sobre direitos autorais - O autor declara ser titular dos direitos autorais do trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU), bem como de ilustração que integra o manuscrito, quando há. Declara, ainda, que tais direitos não foram cedidos de forma exclusiva a terceiro e que possui autorização para utilização de conteúdo de outra autoria eventualmente incorporado ao trabalho, responsabilizando-se pela observância das normas de direito autoral, licenciamento e integridade científica.
• Declaração de financiamento e apoio recebido - O autor declara ter ciência de que deve informar à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) a existência de financiamento, bolsa de pesquisa, apoio institucional, benefício financeiro ou não financeiro recebido de fonte pública, privada, comercial ou de outra natureza que pode influenciar, ou ser percebido como capaz de influenciar, a condução da pesquisa, a interpretação de resultado ou o conteúdo do trabalho submetido. Declara, ainda, estar ciente de sua responsabilidade de comunicar qualquer situação que possa caracterizar potencial conflito de interesses, em observância aos princípios de transparência, integridade científica e boas práticas editoriais.
• Declaração de disponibilidade e transparência de dado de pesquisa - O autor declara ter ciência da política de ciência aberta adotada pela Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) e, sempre que aplicável, informa a disponibilidade de dado que fundamenta o resultado apresentado no trabalho. Declara, ainda, que a disponibilização, restrição ou impossibilidade de compartilhamento de dado observa critérios éticos, legais, institucionais e de proteção de informação sigilosa ou sensível.
• Declaração de transparência sobre divulgação prévia de preprint - O autor se compromete a informar à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU), no momento da submissão, eventual disponibilização do trabalho em servidor de preprints ou outra plataforma de divulgação científica. Declara, ainda, estar ciente de que a comunicação dessa informação contribui para a transparência do processo editorial, a identificação de versões do trabalho e a adequada condução da avaliação do manuscrito.
• Declaração de verificação de similaridade textual - O autor declara ter ciência de que a Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) utiliza a ferramenta Similarity Check, da Crossref, como apoio à identificação de similaridade textual em manuscrito submetido. Declara, ainda, estar ciente de que a identificação de similaridade não caracteriza automaticamente a ocorrência de plágio, sendo realizada análise editorial, considerando o contexto e a natureza da ocorrência, em conformidade com as políticas de integridade científica adotadas pela Revista.
• Declaração de uso adequado e verificação de citação e referência - O autor declara que as citações e referências utilizadas no trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) correspondem às fontes efetivamente consultadas e contribuem para a contextualização, fundamentação e transparência da produção científica. Declara, ainda, que verificou a existência, a autenticidade e a precisão das fontes utilizadas, inclusive daquelas identificadas, sugeridas ou organizadas com apoio de ferramenta de inteligência artificial, permanecendo integralmente responsável pela confiabilidade das informações bibliográficas apresentadas no manuscrito.
• Declaração sobre uso de ferramenta de inteligência artificial - O autor declara que eventual utilização de ferramenta de inteligência artificial generativa ou tecnologia similar na elaboração do trabalho foi realizada de forma ética, transparente e supervisionada pelo autor, que permanece integralmente responsável pelo conteúdo final apresentado.
• Declaração sobre uso responsável de dado e informação - O autor declara que dado, documento e informação utilizados no trabalho foram obtidos e tratados em conformidade com as normas legais, éticas e institucionais aplicáveis. Declara, ainda, responsabilizar-se pela não divulgação indevida de dado pessoal, dado sensível, informação sigilosa ou conteúdo protegido por restrição de acesso.
• Declaração de conformidade do formato do manuscrito - O autor declara que o trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) foi apresentado em arquivo editável, no formato exigido, observando os requisitos técnicos estabelecidos nas normas de submissão da Revista. Declara, ainda, estar ciente de que o atendimento às orientações de formatação e apresentação do manuscrito integra a avaliação preliminar realizada pela equipe editorial.
• Declaração de conformidade com a extensão do trabalho - O autor declara que o trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) observa o limite máximo de 25 páginas, acrescidas de até 5 páginas destinadas às referências, conforme os requisitos estabelecidos nas normas de submissão da Revista. Declara, ainda, estar ciente de que o atendimento ao critério de extensão do manuscrito integra a avaliação preliminar realizada pela equipe editorial.
• Declaração de conformidade com a estrutura e apresentação do trabalho - O autor declara que o trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) observa a estrutura correspondente à modalidade apresentada e utiliza o template disponibilizado pela Revista, conforme as orientações estabelecidas para submissão. Declara, ainda, estar ciente de que a adequada organização e apresentação do manuscrito integram a avaliação preliminar realizada pela equipe editorial.
  
• Declaração de observância ao Guia de editoração do Tribunal de Contas da União - O autor declara que o trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) observa as orientações de padronização, normalização e estilo estabelecidas no Guia de editoração do Tribunal de Contas da União, referência editorial adotada para as publicações institucionais do TCU. Declara, ainda, estar ciente de que a aplicação consistente dessas orientações assegura uniformidade na apresentação dos trabalhos publicados e contribui para a qualidade editorial da Revista.
• Declaração de adequação da linguagem científica - O autor declara que o trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) utiliza linguagem técnico-científica clara, objetiva, impessoal, inclusiva e respeitosa, adequada à comunicação científica. Declara, ainda, que o texto evita linguagem que possa discriminar, estigmatizar ou marginalizar pessoa ou grupo em razão de deficiência, doença, condição, origem, etnia, gênero ou outro aspecto de identidade ou condição individual ou social.
• Declaração de conformidade de elemento gráfico - O autor declara estar ciente de que ilustração que integra trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU), quando há, deve ser encaminhada em arquivo separado, conforme as orientações estabelecidas pela Revista. Declara, ainda, que o elemento deve apresentar legenda descritiva adequada à compreensão do conteúdo e à acessibilidade da publicação, bem como disponibilizar, em formato editável, título, legenda, fonte, nota e demais textos associados ou inseridos na imagem, de modo a possibilitar a revisão, padronização e editoração do trabalho.
• Declaração de conformidade com as diretrizes de acessibilidade editorial - O autor declara que o trabalho submetido à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) observa as diretrizes de acessibilidade editorial adotadas pela Revista, de modo a favorecer o acesso, a navegação, a compreensão e a utilização do conteúdo por diferentes públicos. Declara, ainda, que o manuscrito utiliza recursos de formatação compatíveis com tecnologias assistivas, incluindo estrutura adequada de títulos e subtítulos, texto organizado em formato acessível, ausência de recursos que dificultam a leitura automatizada, tabelas e quadros estruturados adequadamente e elementos visuais acompanhados de legenda descritiva obrigatória em texto alternativo (text alt), permitindo sua identificação por leitores de tela.
• Declaração de ciência sobre a autonomia editorial da Revista - O autor declara ter ciência de que a Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU), por meio de sua estrutura editorial, possui autonomia para conduzir os processos de preparação, publicação, divulgação, disseminação, indexação e preservação do trabalho aprovado, observadas as políticas editoriais, as boas práticas de comunicação científica e as condições de licenciamento adotadas pelo periódico. Declara, ainda, reconhecer que tais procedimentos têm como finalidade ampliar a qualidade, a visibilidade, a circulação e o impacto do conhecimento produzido.

Diretrizes para Autores

São deveres e responsabilidades do autor os relacionados a seguir, sem prejuízo de outros previstos na legislação, nas normas éticas aplicáveis à pesquisa e nas políticas editoriais da Revista.

Quanto à integridade científica

• Zelar pela originalidade, autenticidade, consistência e fidedignidade de informação, dado, análise, interpretação ou conclusão apresentada no manuscrito.
• Observar o princípio da integridade científica, bem como as normas éticas, legais e institucionais aplicáveis à pesquisa e à publicação científica.
• Contribuir para a transparência e a reprodutibilidade da pesquisa, compartilhando, sempre que possível e observadas as limitações éticas, legais ou de confidencialidade, dado, material, código, instrumento ou outro recurso que fundamenta o resultado apresentado.
• Obter, quando cabível, aprovação, autorização ou consentimento necessário à realização da pesquisa e à divulgação dos resultados.
• Abster-se da prática de plágio, publicação redundante, fabricação, falsificação ou manipulação indevida de dado, informação, imagem, documento ou resultado, bem como observar as diretrizes da Revista quanto ao uso de ferramenta de inteligência artificial ou outra tecnologia de apoio à pesquisa e à redação científica.

Quanto à transparência

• Assegurar que a autoria reflete a efetiva participação de cada autor na elaboração do trabalho, vedada a inclusão de pessoa sem contribuição relevante ou a omissão de participante que tenha colaborado de forma substancial.
• Declarar eventual fonte de financiamento, apoio institucional ou situação que possa caracterizar conflito de interesses, bem como informação relevante à transparência do processo editorial.

Quanto à cooperação com o processo editorial

• Manter atualizado dado cadastral e de identificação informado no sistema de submissão.
• Acompanhar regularmente as comunicações encaminhadas pela Revista e atender, de forma tempestiva, à solicitação da equipe editorial.
• Observar prazo estabelecido durante a tramitação editorial, comunicando eventual impossibilidade de cumprimento tão logo dela tenha conhecimento.
• Apresentar, quando solicitado, versão revisada do manuscrito e documento contendo resposta fundamentada a observação formulada por parecerista ou pela equipe editorial.
• Manifestar-se de forma clara, objetiva, respeitosa e fundamentada em relação a recomendação, correção ou exigência formulada por parecerista ou pela equipe editorial.

Quanto à responsabilidade sobre o conteúdo

• Abster-se de submeter simultaneamente o mesmo manuscrito, ou versão substancialmente semelhante, a outro periódico, evento científico ou meio de publicação, ressalvado o depósito prévio de versão preliminar em servidor de preprints compatível com a política editorial da Revista.
• Comunicar imediatamente à Revista a identificação de erro, inconsistência ou fato superveniente capaz de comprometer a confiabilidade do trabalho, inclusive após sua publicação.
• Colaborar com medida editorial necessária à correção, à atualização, à retratação ou ao esclarecimento de informação publicada.

Declaração de Direito Autoral

Política de Privacidade

Toda informação fornecida à Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) é protegida, sendo utilizada exclusivamente para fins de comunicação editorial.

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