Baptista, Pedro Antônio de Jesus, Tribunal de Contas da União

• n. 101 (2004): Revista do TCU - Doutrina
  Análise dos critérios legais de enquadramento na subclasse residencial baixa renda
  Detalhes  PDF
• n. 99 (2004): Revista do TCU - Doutrina
  A exclusão no acesso aos serviços de energia elétrica no Brasil
  Resumo  PDF