Viabilidade sob suspeita: obras caras, atrasadas e com baixo retorno

Resumo

Pesquisas internacionais recentes demonstram que os custos-benefícios estimados no processo de tomada de decisão sobre investimentos em projeto de infraestrutura são usualmente pouco realistas. De forma rotineira, os custos finais aos cofres públicos superam os custos estimados nos estudos de viabilidade, em contraste com os benefícios que geralmente caem. Erros grosseiros nas análises de viabilidade implicam má alocação de recursos públicos e, consequentemente, causam graves prejuízos aos pagadores de impostos. Este artigo discute as principais causas de falhas nas estimativas e mecanismos que podem ser utilizados para melhorar a qualidade do processo de decisão sobre investimentos em projetos de infraestrutura. Nesse sentido, é abordado o método “Reference Class Forecasting”, desenvolvido a partir das teorias de Daniel Kahneman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 2002. Ademais, são avaliados os métodos de análise multicritério e de monitoramento contínuo da viabilidade. Também é apresentado um estudo de caso envolvendo duas auditorias do Tribunal de Contas da União que avaliaram questões relativas à viabilidade de empreendimentos. Por fim, são apresentadas propostas no sentido de aumentar a eficácia das ações de controle externo e, desse modo, maximizar os benefícios reais aos contribuintes.