Normativos de referência

São normativos e orientações de referência da RTCU os seguintes.

• Portaria-TCU 47/2025, de 19 de fevereiro de 2025 – Reconduz ministro responsável por supervisionar a edição da Revista do Tribunal para o exercício de 2025.
• Portaria-TCU 43, de 6 de março de 2020 – Aprova o Regulamento da Revista do Tribunal de Contas da União.
• Resolução‑TCU 246, de 30 de novembro de 2011 – Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução-TCU 155, de 4 de dezembro de 2002. Republicada após alterações determinadas pelas Resolução-TCU 310/2019, Resolução-TCU 338/2022, Resolução-TCU 339/2022 e Resolução-TCU 345/2022, conforme o disposto no art. 295, §2º, do Regimento Interno do TCU.
• Guia de Editoração do Tribunal de Contas da União – 2025