Limite de contratos por empresas em licitações públicas: uma análise sob a ótica da teoria dos leilões

Resumo

Este trabalho estuda o efeito da limitação do número de contratos firmados por uma mesma empresa em uma licitação pública. A teoria dos leilões mostra que esse condicionante prévio induz uma redução da competitividade do certame, aumentando o custo de um contrato. Simulações sugerem que essa restrição não é, em geral, vantajosa. A restrição poderá ser vantajosa somente se o fato de assumir mais de um lote acarretar aumento muito significante da probabilidade de abandono do projeto, e o contrato estabelecer elevados percentuais de desembolso financeiro nas etapas iniciais de execução. O artigo mostra a importância do cuidado com o cronograma de desembolso em projetos públicos de forma a se coibir o incentivo adverso do abandono do projeto inconcluso.

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