Limite de contratos por empresas em licitações públicas: uma análise sob a ótica da teoria dos leilões

  • Adriana Cuoco Portugal
  • Maurício Soares Bugarin

Resumo

Este trabalho estuda o efeito da limitação do número de contratos firmados por uma mesma empresa em uma licitação pública. A teoria dos leilões mostra que esse condicionante prévio induz uma redução da competitividade do certame, aumentando o custo de um contrato. Simulações sugerem que essa restrição não é, em geral, vantajosa. A restrição poderá ser vantajosa somente se o fato de assumir mais de um lote acarretar aumento muito significante da probabilidade de abandono do projeto, e o contrato estabelecer elevados percentuais de desembolso financeiro nas etapas iniciais de execução. O artigo mostra a importância do cuidado com o cronograma de desembolso em projetos públicos de forma a se coibir o incentivo adverso do abandono do projeto inconcluso.

Biografia do Autor

Adriana Cuoco Portugal
Bacharel em Engenheira Civil (1993), Mestre em Economia do Setor Público (2000) e Doutora em Economia (2006) pela Universidade de Brasília, participando do programa de doutorado da Universidade de Illinois (2005). Auditora de controle externo do TCDF (desde 1996), onde exerceu o cargo de diretora do então Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, especializado no acompanhamento de obras de grande porte no DF (entre 2010 e 2018). Coordenou a implantação do Laboratório de Controle Externo de Obras Públicas – LabTCDF do TCDF (2016), voltado à análise da qualidade do pavimento urbano e das rodovias no DF. Recebeu o Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas em 2001 e o de melhor artigo técnico do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (IRB e TCE/PR, 2017). É pesquisadora associada do grupo de pesquisa do CNPq “Economics and Politics Research Group” (2017). Diretora do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP (desde 2010), onde exerce a coordenação do Grupo de Trabalho que elabora os Procedimentos Nacionais para Auditorias em Obras Rodoviárias.
Maurício Soares Bugarin
Bacharel (1983) e Mestre em Matemática (1988) pela Universidade de Brasília; Master of Science (1994) e PhD in Economics (1997) pela University of Illinois, é professor titular da UnB. Pós-doutor nas universidades de Illinois, Rochester, Tsukuba, Kobe, Yohohama, IDE, Vanderbilt, recebeu: o Prêmio Haralambos Simeonides de melhor artigo em Economia (2002); o Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas (1o. lugar em 2012, 2004, 2001 e 1999); o Robert Cooter Award for Scholarship in Law and Economics (2012) entre outros prêmios. Co-organizou o International Workshop of the Game Theory Society (2014) e é membro permanente da comissão organizadora do Latin American Workshop in Law and Economics. É pesquisador do CNPq e líder fundador do grupo de pesquisa do CNPq “Economics and Politics Research Group”.
Revista do TCU, n. 147, jan-jun/2021
Publicado
2021-06-16
Edição
n. 147 (2021): Revista do TCU
Seção
Artigos

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