A avaliação do Beta (β) pelo controle externo nos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Resumo

Está entre as atribuições constitucionais do Controle Externo apreciar a viabilidade econômico-financeira dos projetos de Parcerias Público-Privadas - PPPs. Nesse contexto, importante a avaliação do Custo Médio Ponderado de Capital - WACC (Weighted Average Cost of Capital), que se constitui na taxa adequada de remuneração do empreendimento, segundo a análise do Tribunal de Contas da União – TCU. Um dos componentes do cálculo do WACC é o Beta (β), que representa o risco específico da empresa e do setor. A sua mensuração assume contornos problemáticos em contratos de PPPs pois, em geral, envolve obras, aquisição de equipamentos e prestação de serviços, ou seja, participação de mais de um setor da Economia. Demonstrar- -se-á, com apoio na teoria das finanças, que, ao invés da utilização de um Beta do setor preponderante, mais adequado o uso de uma média ponderada dos Betas de cada setor, o que foi aplicado no caso da PPP da Saúde analisada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.