Políticas Públicas, Desestatização e Desenvolvimento
Resumo
No Brasil e no mundo, o modelo estatal social de intenso intervencionismo na regulação econômica tem comprometido a eficiência da própria implementação de políticas sociais. Nesse compasso, diante da crise econômica, que culminou no processo de impedimento do chefe do executivo federal, emerge o tema da desestatização como mecanismo de manutenção do crescimento da economia. Este artigo se debruça sobre a mudança do Estado do Bem-Estar para um modelo de subsidiariedade.
Biografia do Autor
Cristiano Aparecido Quinaia
é advogado associado da Freitas Martinho Sociedade de Advogados, professor convidado de pósgraduação lato senso, especialista em Direito (LLM), mestrando em Direito Constitucional – Instituição Toledo de Ensino (Bauru/SP) e colunista do site especializado MegaJurídico.
Paulo Henrique de Souza Freitas
é advogado sócio da Freitas Martinho Advogados, professor nos cursos de graduação e pós-graduação stricto senso na Universidade Estadual do Norte do Paraná, doutor em Direito Comercial (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e autor de livros jurídicos.