Técnicas econométricas e seu papel inovador no cálculo do sobrepreço: o caso da Lava Jato

Resumo

O trabalho foi desenvolvido no intuito de testar metodologia para calcular a diferença entre o valor cobrado por licitações públicas em um ambiente com cartel e o respectivo valor que deveria ser cobrado em um ambiente competitivo. As formas de cálculo deste artigo compreendem um modelo econométrico estimado pelo método dos mínimos quadrados ordinários em seção cruzada, e um modelo de resposta binária, conhecido como propensity score matching. A amostra utilizada nos cálculos contém dados de 135 contratos de empreendimentos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, dos quais 48 possuem provas de atuação ou não do cartel. Os resultados da estimação desses modelos indicaram que licitações vencidas por empresas cartelizadas apresentaram desconto inferior às licitações vencidas pelas empresas não cartelizadas em 17 pontos percentuais, estatisticamente significante. Tal estudo, em razão da higidez e confiabilidade dos resultados obtidos, demonstrou plausibilidade de utilização de técnicas similares no âmbito de atuação do Tribunal de Contas da União no combate à corrupção em licitações de obras públicas, inclusive no cálculo dos prejuízos e chamamento à responsabilização, com aumento da tempestividade, continuidade e efetividade da identificação de tais ilícios na administração pública.