Avaliação de autoridade fiscal: o caso da IFI no Senado Federal

Resumo

Este trabalho avalia a criação e a forma de atuaçãoda Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada aoSenado Federal e criada em 2016, à luz das definições edos padrões para as entidades que desempenham essetipo de função, que são preconizados por acadêmicose pelos organismos internacionais Fundo MonetárioInternacional (FMI), Organização para a Cooperação eDesenvolvimento Econômicos (OCDE) e Comissão Europeiada União Europeia (UE). Esse estudo de caso brasileiroutiliza pesquisa bibliográfica de artigos científicose de publicações oficiais internacionais com discussõesteóricas, estudos comparativos e análises de estudo decaso sobre entidades fiscais independentes de diversospaíses do mundo. Os resultados obtidos mostram que,considerando a maneira em que a IFI foi instituída noBrasil, há espaço para seu fortalecimento nos aspectosde adequação ao ordenamento jurídico vigente, de ampliaçãoda independência efetiva, de melhor relação como Parlamento em termos de accountability e de prestaçãode informações, de participação opinativa na elaboraçãodas leis orçamentárias, entre outros. Há, ainda, necessidadede ponderar e definir o campo de atuação da IFIpara evitar que haja sobreposição de atribuições com relaçãoa outros órgãos, como as Consultorias Legislativasdas duas Casas do Congresso Nacional e o Conselho deGestão Fiscal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.O exame também aponta que a relação da IFI coma imprensa e a sociedade é uma das maiores virtudes da instituição fiscal, desempenhando efetivamente umpapel típico das entidades desse gênero.