Tempo mínimo de inidoneidade para desincentivar a corrupção: o caso da Operação Lava Jato

Resumo

O cenário atual de corrupção brasileira, caracterizado,
entre outros pontos, pela atuação de cartel em
licitações da Petrobras por mais de uma década, envolvendo
as maiores construtoras do país em esquemas que
fraudaram diversos contratos, gerando ainda expressivos
superfaturamentos nas maiores obras nacionais,
forja um contexto em que o tempo de inidoneidade
precisa ser adequadamente calibrado no intuito de se
propiciar um desenho de incentivos que permita a continuidade
do instituto dos acordos de leniência e que,
ao mesmo tempo, comporte o necessário efeito dissuasório
às empresas corruptas. Diante dessa realidade,
este artigo, partindo da teoria envolta com a Análise
Econômica do Direito e também da Economia do Crime,
empregou técnica de análise de investimento intitulada
valor presente líquido a fi m de quantifi car qual
o período necessário de inidoneidade que conduzisse a
opção criminosa a não ser mais um investimento racional.
Como resultado, tratando-se do caso concreto de
uma das construtoras implicadas no cartel que atuou na
Petrobras, conclui-se que a atribuição de penas de inidoneidade
inferiores a um ano trariam um cenário em
que o crime de corrupção compensaria.