Tempo mínimo de inidoneidade para desincentivar a corrupção: o caso da Operação Lava Jato

Resumo

O cenário atual de corrupção brasileira, caracterizado,entre outros pontos, pela atuação de cartel emlicitações da Petrobras por mais de uma década, envolvendoas maiores construtoras do país em esquemas quefraudaram diversos contratos, gerando ainda expressivossuperfaturamentos nas maiores obras nacionais,forja um contexto em que o tempo de inidoneidadeprecisa ser adequadamente calibrado no intuito de sepropiciar um desenho de incentivos que permita a continuidadedo instituto dos acordos de leniência e que,ao mesmo tempo, comporte o necessário efeito dissuasórioàs empresas corruptas. Diante dessa realidade,este artigo, partindo da teoria envolta com a AnáliseEconômica do Direito e também da Economia do Crime,empregou técnica de análise de investimento intituladavalor presente líquido a fi m de quantifi car qualo período necessário de inidoneidade que conduzisse aopção criminosa a não ser mais um investimento racional.Como resultado, tratando-se do caso concreto deuma das construtoras implicadas no cartel que atuou naPetrobras, conclui-se que a atribuição de penas de inidoneidadeinferiores a um ano trariam um cenário emque o crime de corrupção compensaria.