Panorama da participação e contratação de micro e pequenas empresas em pregões eletrônicos de gêneros alimentícios: estudo de caso do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte no período entre 2007 e 2015

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a participaçãoe contratação de micro e pequenas empresas (MPE)nos pregões eletrônicos de gêneros alimentícios realizadospelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva deBelo Horizonte (CPOR) no período entre 2007 e 2015.Avaliou-se ainda se os benefícios da Lei Complementarnº 123, de 14 de dezembro de 2006 (LC 123/2006)contribuíram ou não para o aumento da participação econtração das MPE nas licitações do órgão. Realizou-seuma pesquisa com abordagem qualitativa, descritiva edocumental. Os dados analisados parecem indicar queas vantagens da legislação não contribuíram de formasignificativa para o aumento da participação e contraçãode MPE nas licitações de gêneros alimentícios do CPOR.Concluiu-se que, para tal objeto, as micro e pequenassão, historicamente, as empresas vencedoras do certame,não se podendo afirmar sobre um efeito benéfico erepresentativo da legislação em favor dessas empresas.