Resumo
O presente estudo teve por objetivo desenvolver um modelo de mensuração de risco de portfólio de crédito direcionado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), utilizando as premissas de um modelo de perdas esperadas, em linha com o que prevê a IFRS 9 e IPSAS 29, com previsão de vigência na contabilidade do setor público brasileiro a partir de 2022. Apesar do histórico de elevados índices de inadimplência no âmbito do aludido programa, o primeiro modelo de risco de portfólio a dispor sobre critérios para caracterização de default, risco de crédito e provisionamento para perdas referentes aos financiamentos estudantis concedidos pelo governo federal surgiu somente em setembro de 2018 e adota regras do modelo de provisionamento conhecido por perda incorrida. Os resultados dos testes empíricos com o modelo proposto revelaram que a provisão para risco de crédito foi 74% superior ao valor provisionado utilizando a metodologia de cálculo atualmente adotada pela União. Essas evidências empíricas indicam o impacto que a adoção dessa nova base normativa pode representar para o setor público brasileiro.
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