O sigilo fiscal e a prestação de contas da Presidência da República

  • Adriana Caetano
  • Gilberto Souza Nogueira

Resumo

  O objetivo deste estudo foi apresentar o conceito de sigilo fiscal praticado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e discutir como a interpretação dos comandos legais por parte daquele órgão, pode impactar a auditoria financeira naquele ente público. Para se atingir o objetivo proposto realizou-se uma pesquisa bibliográfica com a finalidade de identificar os elementos relevantes de uma auditoria financeira e as leis, regulamentos e interpretações referentes ao Sigilo Fiscal. Para se avaliar o impacto dessa interpretação, utilizou-se a técnica de pesquisa exploratória qualitativa com a finalidade de mostrar como a interpretação do conceito de sigilo pode impactar o acesso aos elementos necessários à produção de evidências de auditoria e, consequentemente a opinião a ser emitida pelo auditor. No caso da prestação anual de contas pela Presidência da República, sobre as quais o Tribunal de Contas da União, emite um parecer prévio, um relatório de auditoria modificado, resultante de limitações de escopo derivados do sigilo fiscal praticado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pode resultar em uma não aprovação das contas e gerar uma crise institucional de proporções inimagináveis. Como resultado dessa pesquisa, são apresentadas duas sugestões para endereçar o problema.

Biografia do Autor

Adriana Caetano
Mestre em Ciências Contábeis pela Fundação e Comércio Álvares Penteado - FECAP. Atualmente é Professora Mestre e Pesquisadora na Universidade de São Caetano do Sul e no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União.
Gilberto Souza Nogueira
Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União. Advogado. Bacharel em Direito pelo Instituto Processus de Brasília. Especialista em Direito Legislativo pelo Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal. Especialista em Auditoria Financeira pelo Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União.
Publicado
2021-03-19
Seção
Artigos