Avaliação da governança das políticas nacionais de fronteiras dos países da América Latina e do Caribe

Resumo

Entidades Fiscalizadoras Superiores dos países da América Latina e do Caribe firmaram parceria para realizar auditoria coordenada, com o objetivo de avaliar o nível de implementação de boas práticas de governança nas políticas públicas de segurança e de desenvolvimento dirigidas às fronteiras de seus países. Utilizou-se de Referencial do TCU, construído com base em boas práticas internacionais, para desenvolver um modelo teórico que viabilizasse o cálculo para determinação de índices de governança para as políticas nacionais de fronteiras aplicadas nos países partícipes do trabalho. Foram formuladas questões para cada componente e aplicados os questionários, em reuniões de grupos focais, que foram respondidos pelos atores envolvidos em cada um dos macroprocessos. O iGPNFron (Índice de Governança de Políticas Nacionais de Fronteiras) visa a demonstrar a capacidade que os governos nacionais possuem para planejar, implementar e avaliar as políticas nacionais de fronteira. Constatou-se que nove países, dos doze avaliados, possuem iGPNFron abaixo do nível mínimo aceitável. Há um desempenho melhor do iGPNFron aplicado ao eixo de segurança em relação ao de desenvolvimento em quase todos os países avaliados, fato que revela que o principal foco está direcionado à repressão de delitos nas cidades de fronteira, em detrimento às ações destinadas a gerar emprego e renda para aquelas populações. Diante dos resultados apresentados, espera-se induzir os países latino-americanos e caribenhos a criarem uma agenda de intervenção que permita superar a visão dessas regiões como “espaços-problemas”, em favor de uma concepção que as perceba como locais de oportunidades de desenvolvimento, em ambiente de integração.