Possibilidades e óbices da atuação das Instituições Superiores de Controle na América Latina

Uma análise dos modelos do Chile e do Brasil.

Resumo

As Instituições Superiores de Controle (ISC), órgãos integrantes do controle externo, são indispensáveis ao processo de accountability horizontal, termo cunhado por O’Donnell (1998) para se referir ao controle exercido pelas instituições que, corroboram o combate às irregularidades e práticas corruptas na administração pública. Ainda de acordo com este autor, as novas democracias latino-americanas possuem débeis mecanismos de controle institucional, fragilizando a rede de responsabilização, à qual os governantes devem se submeter frequentemente. Com base nessa literatura, buscou-se analisar os modelos das ISC na América Latina, comparando a performance do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da República do Chile. Na tentativa de compreender a atuação desses órgãos de controle, foi realizado um estudo bibliográfico e documental e, com vistas a analisar estatisticamente o empenho engendrado na implementação da supervisão por estas instituições, utilizou-se a estatística descritiva. Alguns resultados demonstram que estas instituições precisam, antes de tudo, integrar uma rede de responsabilização que as conectem a outros órgãos de controle para que haja a devida efetividade de suas ações.