A responsabilidade civil da união por danos causados às sociedades de economia mista: uma análise do conflito entre interesse público e interesse da união enquanto controladora

  • Jefferson Lima de Souza Tribunal de Contas da União

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos que permeiam a responsabilidade civil da União por danos causados às sociedades de economia mista em razão da prática de atos que satisfaçam ao interesse da União enquanto controladora, mas que fujam ao interesse público para o qual a companhia foi criada ou que causem impacto financeiro negativo à companhia. A metodologia utilizada será, basicamente, estudo doutrinário comparativo e exame de trabalhos teóricos, associados a pesquisa descritiva de normas jurídicas aplicáveis ao tema. Estudos de caso podem ser utilizados como forma de ilustrar as análises realizadas. As informações serão analisadas e, mediante métodos indutivos ou dedutivos, pretende-se atingir o objetivo do trabalho, qual seja esclarecer se e de que forma a responsabilidade civil da União pode ser caracterizada por danos causados às sociedades de economia mista em razão da prática de atos que satisfaçam ao interesse próprio da União, mas não ao interesse público. Ao longo da pesquisa foram desenvolvidos, principalmente, temas referentes à função social e à responsabilidade civil, levando em consideração o conflito de interesses latente existente nas sociedades de economia mista, que convivem com o interesse público primário que justificou a criação da companhia, com o interesse da União enquanto acionista controladora, com o interesse dos acionistas minoritários e com as responsabilidades da empresa perante empregados e a comunidade em que atua. Verificou-se que o ordenamento jurídico estabelece a preponderância do interesse público primário sobre o interesse próprio da União enquanto controladora e sobre o interesse dos acionistas privados, reduzindo, se preciso, a lucratividade da companhia. Nada obstante, os estudos concluíram não ser possível estabelecer de antemão critérios para definir as condutas que podem ser caracterizadas como abuso de poder, devendo ser analisado, em cada caso concreto, o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista e comparado com a finalidade da conduta adotada pela União enquanto acionista controladora.

Biografia do Autor

Jefferson Lima de Souza, Tribunal de Contas da União
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, graduado em Telecomunicações (CEFET/ RJ) e em Direito (UNIRIO), pós-graduando em Finanças e Controladoria pelo IBMEC/RJ.
Publicado
2015-01-01
Seção
Artigos