Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública

Resumo

No tempo em que a melhoria da gestão pública, a participação social e a necessidade por melhores serviços públicos são temas de ordem, a política de abertura de dados governamentais é insumo fundamental para a construção e a consolidação do governo aberto. Esse novo paradigma permite ao cidadão obter informações sobre as ações de governo, tornando possível sua contribuição ativa no processo de decisão e melhoria do  funcionamento do Estado. A contemporaneidade do tema, bem como a evolução das práticas em nível internacional, motivou este artigo, que apresenta a visão geral dos conceitos, características e riscos associados a dados abertos. Além de descever o panorama internacional quanto à abertura de dados governamentais, discriminar algumas iniciativas locais, e apresentar a base normativa brasileira que rege a matéria.