Discussão sobre Fragmentação, Sobreposição e Duplicidade no Governo Brasileiro: uma abordagem para o TCU

Resumen

O TCU busca constantemente desenvolver métodos para identificar oportunidades e promover uma melhor eficiência orçamentária. Tal fator se torna particularmente crítico uma vez que o Brasil procura aprimorar e expandir os serviços governamentais sob os limites de gastos impostos pela Emenda Constitucional de 2017.

Este trabalho busca avaliar a possibilidade de se usar a abordagem adotada pelo GAO para identificar e relatar casos de fragmentação, sobreposição e duplicidade (FSD) nos objetivos e atividades governamentais, e irá explorar dois grupos temáticos: (1) como o TCU poderá incluir a metodologia FSD em suas auditorias; e (2) como o TCU poderá relatar casos fundamentados em um relatório anual consolidado. São propostas nove ações a fim de auxiliar o TCU a superar desafios na inclusão de revisões de FSD em seu Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP). Tais propostas incluem o estabelecimento de diretrizes gerais, um guia para a identificação e condução de auditorias de desempenho que abordam casos de FSD, a redefinição de conteúdo e testes de novas abordagens para alavancar o desempenho do TCU com base nas chamadas Organizações Exponenciais. Este estudo também registra algumas fontes que o TCU poderia considerar a fim de implementar as ações recomendadas, inclusive sua própria experiência em auditoria previamente realizada em 2016.