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O texto é aprovado e publicado sem alteração de conteúdo. Conceito e opinião emitidos em trabalho doutrinário assinado são de inteira responsabilidade do autor. O artigo publicado pode ser divulgado em outros canais, desde que citada a Revista do TCU, o ano, o número e a data de publicação como primeiro veiculador do trabalho.

Direitos de uso

Desde outubro de 2021, o conteúdo da RTCU está licenciado com a Licença Creative Commons BY-NC-SA. 
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Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

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Artigos

Artigo científico submetido à RTCU deve observar o que segue, quanto à política editorial.

Idioma de submissão

A RTCU é um periódico que aceita submissões em português, inglês ou espanhol. Artigo selecionado pode vir a ser traduzido, com a permissão do autor.

Quem pode publicar

Pode publicar na Revista servidor ou gestor público, autoridade, estudante, pesquisador, especialista, dentre outros interessados. Admite-se artigo científico de servidor e de autoridade do TCU, desde que no limite máximo de 20% do total de artigos por edição. A restrição visa a evitar endogenia (diretriz da Capes para avaliação de periódicos acadêmicos).

Qualificação exigida para articulista e parecerista

O autor de artigo científico deve ter titulação mínima de mestre e estar, preferencialmente, vinculado a programa de pós-graduação. Aplica-se a mesma exigência a coautor e a parecerista. Trabalho de mestrando é aceito quando atinge nível de excelência atestado pela editoria executiva da Revista. Não são aceitos artigos de graduandos (diretriz da Capes para avaliação de periódicos acadêmicos).

Quantidade máxima de articulistas por artigo

A RTCU admite até quatro articulistas por artigo.

Remuneração de articulista e de parecerista

A aprovação e publicação de trabalho no periódico não gera direito de percepção de retribuição pecuniária. A atividade de parecerista também não é remunerada, mas o avaliador recebe declaração institucional de parecerista ad hoc e tem o nome incluído na lista de pareceristas da edição em que o artigo é publicado.

Restrição à submissão

Artigo que já tenha sido publicado, esteja em processo de avaliação ou tenha sido recusado por outra revista não pode ser submetido à RTCU.

Ao submeter artigo, o autor também deve informar qualquer financiamento, bolsa de pesquisa ou benefício recebido, de fonte comercial ou não, e declarar conflito de interesses que possa comprometer o trabalho apresentado.

Submissão e responsabilidades

O artigo técnico-científico deve ser submetido à Revista por meio da plataforma digital Open Journal Systems (OJS). O encaminhamento de arquivo e de anexo, bem como o preenchimento de todos os dados necessários à submissão, são de inteira responsabilidade do autor.

O autor responde por opiniões e conceitos emitidos no manuscrito, bem como pela exatidão e procedência dos dados informados.

Seleção de artigo científico

O artigo deve ser inédito e ter potencial para gerar impacto na área de conhecimento ou no público-alvo da publicação, o que pode incluir contribuição teórica ou prática relevante e discussão que promove avanço ou reflexão importante.

A editoria executiva da Revista pode rejeitar artigo, mesmo depois de aceito e ainda que com pareceres favoráveis dos avaliadores, sempre que identificar problema relacionado ao conteúdo técnico-científico ou for violada alguma política da publicação.

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