Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO - Comprovação da execução de obra

Brasil Tribunal de Contas da União

n. 78 (1998)
Revista do TCU

Acórdãos e decisões do TCU

Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO - Comprovação da execução de obra

Publicado 01-10-1998

Brasil Tribunal de Contas da União

Brasil Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

Como Citar

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO - Comprovação da execução de obra. Revista do TCU, Brasília, n. 78, p. p. 141–144, 1998. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1228. Acesso em: 1 jun. 2025.

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Resumo

Recurso de Revisão, contra o Acórdão nº 179/94 - TCU - 1ª Câmara (fl.80), interposto pelo ex-Prefeito de Couto Magalhães/TO, Ely Pereira, que julgou as contas irregulares (art. 16, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.443/92) e condenou o recorrente a recolher aos cofres do Tesouro Nacional a quantia de Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), acrescida dos encargos legais, a partir de 31.01.91 até a data do recolhimento.

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