n. 78 (1998): Revista do TCU

n. 78 (1998)

Publicado em 23 setembro 2015
Revista do TCU
Edição completa
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Apresentação

Humberto Souto
p.
Apresentação

Doutrina

Adhemar Paladini Ghisi
p. 15-23
O vereador como auditor das câmaras municipais
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Ivan Barbosa Rigolin
p. 24-34
Alguns casos polêmicos de licitação dispensável e inexigível: o contrato de gestão
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Lincoln Magalhães da Rocha
p. 35-40
Caráter técnico-político das decisões do Tribunais de Contas
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Paulo Soares Bugarin
p. 41-46
Reflexões sobre o princípio constitucional da economicidade e o papel do TCU
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Acórdãos e decisões do TCU

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 49-113
TCU - Alcance do Controle Externo sobre os conselhos de fiscalização das profissões regulamentadas
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 114-131
Fundação Nacional de Saúde - Avaliação do plano de eliminação do tétano neonatal
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 132-140
BNDES - Inclusão de concessão em data posterior à publicação do edital de privatização
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 141-144
Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO - Comprovação da execução de obra
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 146-161
Hospital de Clínicas de Porto Alegre - Fiscalizações realizadas nas áreas de pessoal, licitações, contratos e receitas próprias
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 162-166
Ministério da Agricultura e do Abastecimento - Aposentadoria estatutária para empregados de empresas públicas e de economia mista, ocupantes de cargos em comissão na Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 167-200
TCU - Recursos interpostos a deliberações do Tribunal
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 201-208
NUCLEP - Pagamentos de horas in itinere, adicional de periculosidade e gratificação natalina
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 209-217
ECT - Franquia de agências de correios
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 218-257
FUNRES - Avaliação do impacto sócio-econômico do funo de recuperação do estado do Espírito Santo
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 258-270
FPM - Coeficientes de distribuição dos recursos previstos no art. 159 da Constituição Federal e da reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1881/81.
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 271-274
AFE - Prazo improrrogável para recolhimento de débito
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 275-279
TST - Averbação de tempo de serviço prestado a órgãos públicos, certificado de forma diferenciada ou convertida, para efeito de aposentadoria de magistrados e servidores
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 280-312
BNDES - Empréstimo a título de adiantamento de debêntures a comprador de empresa estatal privatizada
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Atos normativos

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 315-323
Instrução normativa nº 27, de 2 de dezembro de 1998
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 324
Decisão normativa nº 22, de 18 de novembro de 1998
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 325
Decisão normativa nº 24, de 2 de dezembro de 1998
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 326
Resolução TCU nº 116, de 11 de novembro de 1998
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Brasil Tribunal de Contas da União
p. 327
Resolução TCU nº 118, de 2 de dezembro de 1998
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Decisões judiciais

Brasil Tribunal de Contas da União
p. 339-340
Mandado de segurança nº 22.643-9 - STF
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Destaques

José Nagel
p. 313-336
Procedimentos de autoria - PAs
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