Termos de ajustamento de gestão: perspectivas para um controle externo consensual

  • Daniela Zago Gonçalves da Cunda
  • Fernando Simões dos Reis

Resumo

O estudo demonstra a nova tendência de adoçãode instrumentos de solução de controvérsias baseadosna consensualidade no âmbito da administração públicabrasileira com vistas ao aumento da eficiência do Estado.Examina-se a implementação dos termos de ajustamentode gestão (TAG) em tribunais de contas comonovo mecanismo de aproximação entre controlador econtrolado no sentido de estabeler metas para a correçãode irregularidades ou para o aumento da eficiênciade determinada política pública. Apresenta-se, ainda,a evolução do Tribunal de Contas da União na adoçãode soluções consensuais de conflitos, em especialo precedente constante em recente julgado no qual foideterminado aos órgãos jurisdicionados a celebração deum TAG. Por fim, sugere-se a utilização desses instrumentospara o controle da implementação de políticaspúblicas intersetoriais.

Biografia do Autor

Daniela Zago Gonçalves da Cunda
Conselheira-Substituta do Tribunalde Contas do Estado do Rio Grandedo Sul. Doutora e Mestre em Direitopela Pontifícia Universidade Católicado Rio Grande do Sul (PUC/RS).Pesquisadora visitante na Faculdadede Direito da Universidade deLisboa (FDUL). Especialista emDireito Público pela UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul(UFRGS). Graduada em Direito pelaUniversidade Federal de SantaMaria (UFSM). Palestrante e autorade estudos com ênfase em Controlede Sustentabilidade, Direitos eDeveres Fundamentais, ControleExterno (Tribunais de Contas),Controle de Políticas Públicas etemáticas de Direito Ambiental,Administrativo e Financeiro.
Fernando Simões dos Reis
Auditor Federal de ControleExterno do Tribunal de Contas daUnião. Mestrando em Direito pelaPontifícia Universidade Católicado Rio Grande do Sul (PUC-RS).Graduado em Ciências Econômicasna Universidade de Brasília (UnB).Graduado em Ciências Jurídicase Sociais na Universidade Federaldo Rio Grande do Sul (UFRGS).
Publicado
2018-10-02
Seção
Artigos