Governança pública e unidades de controle interno: nível de aderência às boas práticas de governança

Resumo

O estudo analisa e avalia a aderência das Unidades de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte à luz das boas práticas de governança pública. Para isso, discute o Modelo de Avaliação da Governança em órgãos e entidades da Administração Pública, elaborado pelo Tribunal de Contas da União, bem como a Lei Complementar Estadual nº 638/2018 e a Instrução Normativa 2/2018 da Controladoria Geraldo Estado. A partir disso, elabora não só os critérios de avaliação e pontuação como também o questionário, estruturado nas dimensões: liderança; estratégia; e controle. O estudo revelou que há fragilidades nas estruturas de governança das Unidades de Controle Interno que podem comprometer não só a independência e a objetividade dos integrantes dessas unidades, como também a atividade de controle interno avaliativo. Conclui-se que, das 55 unidades de controle avaliadas, 19 foram classificadas no nível deaderência inicial e 36, básico.