Impacto do controle sobre probabilidade de fraudes em dois municípios de Pernambuco: Lei Newcomb-Benford

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar o impacto e a eficácia do Programa de Controle Externo da Administração Municipal e Estadual do Estado de Pernambuco em relação à quantidade de dígitos dos empenhos com probabilidade de fraude de acordo com a distribuição do primeiro e do segundo dígitos da Lei Newcomb-Benford em dois municípios. A metodologia escolhida foi o estudo quase-experimental de sujeitos não equivalentes via séries históricas com dados contábeis disponíveis no Portal de Dados Abertos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Os sujeitos de pesquisa são dois municípios pernambucanos, sendo que, em um município, o prefeito foi afastado do cargo público e, no outro município, o prefeito não foi afastado. Os resultados dos testes estatísticos x² e Z indicaram que o município onde o prefeito foi afastado do cargo apresentou tendência de queda na quantidade de dígitos dos empenhos com probabilidade de fraude, mas, depois do afastamento, permaneceu com número maior de dígitos dos empenhos com probabilidade de fraude que o município pertencente ao grupo de comparação. Não se pode concluir pelo impacto positivo do controle, tendo em vista que a série histórica de observação é limitada. Os resultados da análise recomendam novas análises com séries históricas mais extensas de empenhos e com maior número de municípios e também a adoção da Lei Newcomb-Benford como técnica de amostragem em auditoria contínua.