A realização da accountability nas prestações de contas dos prefeitos catarinenses

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar de que forma a realização da accountability pode ser potencializada no processo de prestação de contas de prefeito. A pesquisa foi desenvolvida sob abordagem qualitativa e análise documental, e para sistematizar a coleta de dados elaborou-se dois modelos de análise aplicados a quarentas e seis municípios. Identificou-se motivações individuais atribuídas pelos conselheiros ao Parecer Prévio, incidindo em redundância de controle político, ausência de divulgação de atos relacionados ao julgamento das contas de prefeito de 2016 por parte das câmaras municipais em seus sítios eletrônicos, bem como a identificação de suposta não utilização do relatório técnico de Parecer Prévio para fins de julgamento das contas de prefeito pelos vereadores. Conclui-se que ainda há déficit de accountability no processo de prestação de contas de prefeito.

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