A realização da accountability nas prestações de contas dos prefeitos catarinenses

  • Arlindo Carvalho Rocha
  • Clerilei Aparecida Bier
  • Thaisy Maria Assing

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar de que forma a realização da accountability pode ser potencializada no processo de prestação de contas de prefeito. A pesquisa foi desenvolvida sob abordagem qualitativa e análise documental, e para sistematizar a coleta de dados elaborou-se dois modelos de análise aplicados a quarentas e seis municípios. Identificou-se motivações individuais atribuídas pelos conselheiros ao Parecer Prévio, incidindo em redundância de controle político, ausência de divulgação de atos relacionados ao julgamento das contas de prefeito de 2016 por parte das câmaras municipais em seus sítios eletrônicos, bem como a identificação de suposta não utilização do relatório técnico de Parecer Prévio para fins de julgamento das contas de prefeito pelos vereadores. Conclui-se que ainda há déficit de accountability no processo de prestação de contas de prefeito.

Biografia do Autor

Arlindo Carvalho Rocha
Doutor em Administração (UFBA), mestre em Administração (UFSC) e bacharel em Economia (UGF). É professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Administração (ESAG) e pesquisador do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão (UDESC).
Clerilei Aparecida Bier
Doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, pós-doutora pela Faculty of Business – University of Technology, Sydney e pós-doutora pela Faculdad de Derecho de La Universidad de Barcelona. Atualmente é professora titular do Centro de Ciências da Administração e Sócio-Econômicas – ESAG (UDESC).
Thaisy Maria Assing
Auditora Fiscal de Controle Externo do TCE/SC. Graduada em Ciências Contábeis (UFSC), possui especialização em Direito Público (UNISUL) e mestrado em Administração pela UDESC/ESAG.
Publicado
2022-06-21
Edição
n. 149 (2022): Revista do TCU
Seção
Artigos

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