Programa de integridade na administração pública municipal: estudo de caso sobre disseminação e isomorfismo

Resumo

O presente artigo trata dos programas de integridade e dos procedimentos destinados a assegurar a conformidade das organizações e de seus agentes aos princípios éticos e às demais normas estabelecidos, a fim de enfrentar o fenômeno da corrupção. Investiga-se a implementação de programa de integridade na administração pública municipal, a partir de duas dimensões teóricas: o campo organizacional e os processos de isomorfismo. Foi realizada pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso de instrumental único, analisando se o programa de integridade de município brasileiro de grande porte. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se levantamento documental e 11 entrevistas semiestruturadas com atores estratégicos identificados no campo, cujas percepções foram interpretadas por meio de análise de conteúdo. Os achados da pesquisa revelam a existência de campo organizacional em que a Controladoria-Geral da União (CGU) assume posição de destaque na disseminação de programas de integridade. Nesse cenário, observou-se a existência dos seguintes tipos de processos de isomorfismo: i) normativo − a partir da similaridade do comportamento dos profissionais do campo; ii) mimético − diante da estrutura dos instrumentos reguladores; e iii) coercitivo − por demanda da legislação da União. Concluiu-se que as características da administração pública municipal impõem maior atenção à implementação dos programas nos governos locais, em razão de aspectos como a fragilidade dos sistemas de accountability. O estudo contribui empiricamente para desvendar a implementação dos programas de integridade, indicando evolução ainda incipiente.