Skip to main navigation menu Skip to main content Skip to site footer

Vol. 156 (2025)
Revista do TCU

Articles

Integrity Program in Municipal Public Administration: case study on dissemination and isomorphism

https://doi.org/10.69518/rtcu.156.101-125

Published 2025-12-24

  • Leandro Belisário Ferreira Coimbra
    • ,
  • Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz

Leandro Belisário Ferreira Coimbra
Procuradoria Jurídica do Município de Itabirito (MG)

Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz
Fundação João Pinheiro (FPJ)

Abstract

This article deals with integrity programs and procedures designed to ensure compliance by organizations and their agents with ethical principles and to other established norms, in order to face the phenomenon of the corruption. It investigates the implementation of integrity programs in municipal public administration from two theoretical dimensions: the organizational field and isomorphism processes. Qualitative research was conducted through a single case study, analyzing the integrity program of a large Brazilian municipality. As a data collection tool, a documentary survey and 11 semi-structured interviews with strategic actors identified in the field were used, whose perceptions were interpreted through content analysis. The research findings reveal the existence of an organizational field in which the federal comptroller (ControladoriaGeral da União) assumes a prominent role in the dissemination of integrity programs. In this scenario, the following types of isomorphism processes were observed: i) normative – based on the similarity of the behavior of professionals in the field; ii) mimetic – given the structure of regulatory instruments; and iii) coercive – due to the requirements of Union legislation. It was concluded that the characteristics of municipal public administration require greater attention to the implementation of programs in local governments, due to aspects such as the fragility of accountability systems. The study contributes empirically to unraveling the implementation of integrity programs, indicating their still incipient evolution.

Keywords

Corruption, integrity progams, compliance programs, institutionalism , isomorphism, municipal public administration

PDF (Português)

Author Biography

Leandro Belisário Ferreira Coimbra

Mestre em administração pública pela Fundação João Pinheiro (FJP). Especialista em direito público pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Pós-graduado em direito processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Graduado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Advogado e procurador municipal na Procuradoria Jurídica do Município de Itabirito (MG).

Marcus Vinícius Gonçalves da Cruz

Pós-Doutor em sociologia pelo Instituto de Sociologia da Universidade de Porto (FLUP). Doutor em administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela American University (AU), de Washington. Mestre em administração pela UFMG. Graduado em administração e em ciências náuticas pela UFMG. Pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP).

References

  1. ABRUCIO, Fernando Luiz. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 41, p. 67-86, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122007000700005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/4MzHG77HTWjV7BPjYL7mcGg/abstract/?lang=pt. Acesso em: 19 set. 2022.
  2. BARDHAN, Pranab. Decentralization of governance and development. Journal of Economic Perspectives, v. 16, n. 4, p. 185-205, 2002. DOI: https://doi.org/ 10.1257/089533002320951037. Disponível em: https://www.aeaweb.org/articles?id=10.1257/089533002320951037. Acesso em: 14 nov. 2022.
  3. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2006.
  4. BARRETO, Rodrigo Tavares de Souza; VIEIRA, James Batista. Os programas de integridade pública no Brasil: indicadores e desafios. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 19, n. 3, p. 442-463, jul./set. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1679-395120200069. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/H9SvPr5XZP9TdJnp7nsMYgf/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 25 nov. 2022.
  5. BONA, Rodrigo de. Políticas de integridade e anticorrupção no Brasil: o papel da controladoria-geral em estados e capitais. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, v. 24, n. 3, p. 389-405, 2021. DOI: https://doi.org/10.51341/1984-3925_2021v24n3a8. Disponível em: https://revistacgg.org/index.php/contabil/article/view/2551. Acesso em: 2 dez. 2022.
  6. BONA, Rodrigo de. Sistema de integridad local en Brasil: análisis de actores internos en pequeñas ciudades de Santa Catarina. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Rio de Janeiro, v. 27, n. 86, p. 1-20, jan./abr. 2022. DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n86.82898. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/82898. Acesso em: 3 abr. 2023.
  7. BRASIL. Controladoria-Geral da União. Guia de integridade pública: orientações para a administração pública federal: direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: CGU, 2015a. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41665. Acesso em: 12 set. 2023.
  8. BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual para implementação de programas de integridade: orientações para o setor público. Brasília, DF: CGU, 2017a. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/manual_profip.pdf. Acesso em: 25 set. 2023.
  9. BRASIL. Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei n0 12.846, de 10 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 11.129, de 2022. Brasília, DF: Presidência da República, 2015b.
  10. BRASIL. Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2017b.
  11. BRASIL. Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022. Regulamenta a Lei n0 12.846, de 10 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Brasília, DF: Presidência da República, 2022.
  12. BRASIL. Lei n. 12.846, de 10 de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2013.
  13. BRASIL. Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2016.
  14. BRASIL. Lei n. 13.848, de 25 de junho de 2019. Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei n0 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei n0 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei n0 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei n0 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei n0 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei n0 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei n0 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei n0 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória n0 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei n0 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei n0 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Brasília, DF: Presidência da República, 2019.
  15. CALDAS, Miguel Pinto; VASCONCELOS, Flávio Carvalho de. Ceremonial behavior in organizational intervention: the case of ISO 9000 diffusion in Brazil. In: Encontro Anual da ANPAD, 26., Salvador, 2002. Anais [...] Rio de Janeiro: ANPAD, 2002.
  16. CHEN, Hui; SOLTES, Eugene. Why compliance programs fail: and how to fix them. Harvard Business Review, v. 96, n. 2, p.116-125, mar./abr. 2018. Disponível em: https://hbr.org/2018/03/why-compliance-programs-fail. Acesso em: 15 jul. 2023.
  17. CHRISTENSEN, Tom; LÆGREID, Per. The whole-of-government approach to public sector reform. Public Administration Review, v. 67, n. 6, p. 1059-1066, nov./dez. 2007.
  18. DiMAGGIO, Paul Joseph; POWELL, Walter Woody. A gaiola de ferro revisitada: isomorfismo institucional e racionalidade coletiva nos campos organizacionais. RAE-Revista de Administração de Empresas, v. 45, n. 2, abr./jun. 2005. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rae/article/view/37123/35894. Acesso em: 15 ago. 2022.
  19. ESTADOS UNIDOS. United States Setencing Commission. 1991 federal sentencing guidelines manual. Estados Unidos: USSC, 1991. Disponível em: https://www.ussc.gov/guidelines/archive/1991-federal-sentencing-guidelines-manual. Acesso em: 22 ago. 2023.
  20. FORTINI, Cristiana; SHERMAM, Ariane. Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do bis in idem. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 91-112, maio/ago. 2018. DOI: http://doi.org/10.5380/rinc.v5i2.57614. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rinc/a/snq5zKG64NssNsB8rj3TPVr/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 14 ago. 2023.
  21. GALVÃO, Maria Cristiane Barbosa; RICARTE, Ivan Luiz Marques. Revisão sistemática da literatura: conceituação, produção e publicação. Logeion: Filosofia da informação, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 57-73, set. 2019. DOI: https://doi.org/10.21728/logeion.2019v6n1.p57-73. Disponível em: https://sites.usp.br/dms/wp-content/uploads/sites/575/2019/12/Revisão-Sistemática-de-Literatura.pdf. Acesso em: 2 dez. 2022.
  22. GODOY, Arilda Schmidt. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 2, p. 57-63, mar./abr. 1995a. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75901995000200008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rae/a/wf9CgwXVjpLFVgpwNkCgnnC/?lang=pt. Acesso em: 2 dez. 2022.
  23. GODOY, Arilda Schmidt. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 3, p. 20-29, maio/jun. 1995b. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-75901995000300004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rae/a/ZX4cTGrqYfVhr7LvVyDBgdb/?lang=pt. Acesso em: 5 dez. 2022.
  24. HALL, Peter A.; TAYLOR, Rosemary C. R. As três versões do neoinstitucionalismo. Lua Nova: revista de cultura e política, n. 58, p. 193-223, 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452003000100010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/Vpr4gJNNdjPfNMPr4fj75gb/?format=html&lang=pt. Acesso em: 18 ago. 2022.
  25. HUBERTS, Leo Willem Jacobus Cornelis; ANECHIARICO, Frank; SIX, Fréderique. Local integrity systems: world cities fighting corruption and safeguarding integrity. BJu Legal Publishers, p. 263-265, jan. 2008. DOI: https://doi.org/10.1080/01924036.2011.591909. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/01924036.2011.591909. Acesso em: 6 jul. 2023.
  26. HUBERTS, Leo Willem Jacobus Cornelis; SIX, Fréderique. Local integrity systems: toward a framework for comparative analysis and assessment. Public Integrity, v. 14, n. 2, p. 151-172, 2012. DOI: https://doi.org/10.2753/PIN1099-9922140203. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.2753/PIN1099-9922140203. Acesso em: 12 ago. 2023.
  27. INTERNATIONAL STANDARD. ISO 19600:2014. Compliance management systems – Guidelines. Disponível em: https://www.iso.org/standard/62342.html. Acesso em: 22 ago. 2023.
  28. INTERNATIONAL STANDARD. ISO 37301:2021. Compliance management systems – Requirements with guidance for use. Disponível em: https://www.iso.org/standard/75080.html. Acesso em: 22 ago. 2023.
  29. LOPES, Gabriela Brandão; VALADARES, Josiel Lopes; AZEVEDO, Ricardo Rocha de; BRUNOZI JÚNIOR, Antônio Carlos. Evidências de isomorfismo e decoupling na gestão de controladorias municipais do estado de Minas Gerais. Advances in Scientific and Applied Accounting, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 89-111, maio/ago. 2020.
  30. MACEDO, Reginaldo Morais de; CKAGNAZAROFF, Ivan Beck. Neoinstitucionalismo: discussão acerca da teoria e suas vertentes. Revista da Universidade Vale do Rio Verde, v. 16, n. 1, jan./jul. 2018. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/server/api/core/bitstreams/4de88376-24dd-497e-9973-dfe474f7e500/content. Acesso em: 3 set. 2022.
  31. MACEDO, Suélem Viana; VALADARES, Josiel Lopes. A produção acadêmica brasileira sobre corrupção: uma revisão sistemática. REAd. Revista Eletrônica da Administração, Porto Alegre, v. 27, n. 2, p. 400-429, maio/ago. 2021. DOI: ttps://doi.org/10.1590/1413-2311.319.101302. Disponível em: https://www.scielo.br/j/read/a/CN8hyKYNBqJkDK9Pv9kbS4Q/abstract/?lang=pt. Acesso em: 13 jul. 2023.
  32. MACHADO, Daniel Baldin. Sete elementos do processo de seleção de casos: contribuições para um maior rigor e transparência nas Ciências Sociais. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, v. 36, p. 1-32, out. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2021.36.243087. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/g6rXxyVTPLnfSV3v7fXyNvR/abstract/?lang=pt. Acesso em: 28 nov. 2022.
  33. MACHADO, Maíra Rocha; PASCHOAL, Bruno. Monitorar, investigar, responsabilizar e sancionar: a multiplicidade institucional em casos de corrupção. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 35, n. 1, p. 11-36, mar. 2016. DOI: https://doi.org/10.25091/S0101-3300201600010001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/ZpDSzWH5jPtGyy3sqcWCGRH/?format=html&lang=pt. Acesso em: 3 abr. 2023.
  34. MACHADO-DA-SILVA, Clóvis Luiz; GUARIDO, Edson Ronaldo; ROSSONI, Luciano. Campos organizacionais: seis diferentes leituras e a perspectiva de estruturação. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, Edição especial, v. 14, p. 159-196, 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-65552010000600006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rac/a/rnGffVmnWt5JB7kkGmw8Wzd/abstract/?lang=pt. Acesso em: 6 out. 2022.
  35. MARCUS, Bernd; WEIGELT, Oliver; HERGERT, Jane; GURT, Jochen; GELLÉRI, Petra. The use of snowball sampling for multisource organizational research: some cause for concern. Personnel Psychology, v. 70, n. 3, p. 635-673, 2017. DOI: https://doi.org/10.1111/peps.12169. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/peps.12169. Acesso em: 25 nov. 2022.
  36. MEYER, John Wildfred; ROWAN, Brian. Institutionalized organizations: formal structure as myth and ceremony. American Journal of Sociology, v. 83, n. 2, p 340-363, set. 1977. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/2778293. Acesso em: 20 nov. 2022.
  37. MOZZATO, Anelise Rebelato; GRZYBOVSKI, Denize. Análise de conteúdo como técnica de análise de dados qualitativos no campo da administração: potencial e desafios. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 15, n. 4, p. 731-747, jul./ago. 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-65552011000400010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rac/a/YDnWhSkP3tzfXdb9YRLCPjn/?lang=pt. Acesso em: 6 dez. 2022.
  38. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública. Paris: OCDE, 2017. Disponível em:https://legalinstruments.oecd.org/api/download/?uri=/public/20291746-f543-4a91-ab63-d7cfbe180a06.pdf. Acesso em: 2 ago. 2023.
  39. PAIVA, Maria Eduarda Rodrigues; RIBEIRO, Lilian Lopes; GOMES, José Weligton Felix. O tamanho do governo aumenta a corrupção? Uma análise para os municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 2, p. 272-291, mar./abr. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220200690. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/BDNsrMrBgjYww4KPjy93SZn/?lang=pt. Acesso em: 16 set. 2022.
  40. PECI, Alketa. A nova teoria institucional em estudos organizacionais: uma abordagem crítica. Cadernos EBAPE. BR, Rio de Janeiro, v. 4, p. 1-12, mar. 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-39512006000100006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/GWgS43FXQ4xD6XCM6yQtM6s/abstract/?lang=pt. Acesso em:19 nov. 2022.
  41. PERES, Paulo Sérgio. Comportamento ou instituições? A evolução histórica do neoinstitucionalismo da ciência política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 23, n. 68, p. 53-71, out. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69092008000300005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/XjdpGqs7MqJkhVKh3nPyrgb/abstract/?lang=pt. Acesso em: 16 nov. 2022.
  42. RIBEIRO, Érica Bezerra Queiroz; MACHADO, Bruno Amaral. A evolução identitária da Controladoria-Geral da União: polifonia e decisões em políticas de transparência e acesso à informação. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 10, n. 1, 2020. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i1.6507. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6507. Acesso em: 12 abr. 2023.
  43. ROSE-ACKERMAN, Susan. Introduction: the role of international actors in fighting corruption. In: ROSE-ACKERMAN, Susan; CARRINGTON, Paul DeWitt (eds.). Anti-corruption policy: can international actors play a constructive role? Durham: Carolina Academic Press, 2014. p. 3-40.
  44. ROSE-ACKERMAN, Suzan; PALIFKA, Bonnie Jo. Corrupção e governo: causas, consequências e reforma. Tradução de Eduardo Lessa. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2020.
  45. SCOTT, William Richard. Conceptualizing organizational fields: linking organizations and societal systems. In: DARLIEN, Hans-Ulrich; GERHARDT, Uta; SCHARPF, Fritz W. (eds.). Systemrationalität und Partialinteresse: festschrift für renate mayntz. Baden: Nomos, 1994. p. 293-221.
  46. SILVA, Jorge Leal da; EMMENDOERFER, Magnus Luiz; CUNHA, Nina Rosa da Silveira. Análise documental ilustrada em administração pública: uma proposta operacional (re)aplicável. Teoria e Prática em Administração, v. 10, n. 2, p. 23-41, jul./dez. 2020. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=10319862. Acesso em: 12 dez. 2022.
  47. THIERY-CHERQUES, Hermano Roberto. Saturação em pesquisa qualitativa: estimativa empírica de dimensionamento. Revista PMKT, n. 3, p. 20-27, 2009.
  48. VIOL, Dalila Martins. O farol da integridade pública: um estudo de caso sobre o programa de integridade da CGU. Revista da CGU, Brasília, v. 13, n. 23, p. 122-141, jan./jun. 2021. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i23.349. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/349. Acesso em: 15 abr. 2023.