Resolução nº 130/99-TCU

Brasil Tribunal de Contas da União

No. 82 (1999)
Revista do TCU

Atos normativos

Resolução nº 130/99-TCU

Published 1999-10-01

Brasil Tribunal de Contas da União

Brasil Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Brasil. Resolução nº 130/99-TCU. TCU Journal, Brasília, n. 82, p. p. 249–250, 1999. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1110. Acesso em: 21 may. 2026.

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Abstract

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas da União para trinta horas semanais, com proporcional redução da remuneração, e dá outras providências.

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