A relevância da atuação preventiva do controle externo na infraestrutura

Abstract

Organizações internacionais e países desenvolvidos têm se preocupado com a gravidade dos problemas e as ameaças decorrentes da corrupção, que impactam diretamente na estabilidade e na segurança das sociedades. No Brasil, a conhecida Operação Lava Jato mostrou o grande esquema de corrupção que ocorria em contratos da Petrobras, por meio da inviabilidade da competição e do financiamento de pagamentos indevidos a partidos, políticos e outros agentes. Ocorre que mesmo essa relevante operação tem enfrentado grandes desafios para reparar os danos causados. Diante disso, a atuação preventiva, conforme indicado pela Convenção das Nações Unidas (Mérida, 2003), mostra-se como alternativa viável contra a corrupção. Este artigo, motivado pela necessidade da atuação mais efetiva do controle externo, tem por objetivo: (i) estimular a rede de controle brasileira e a própria sociedade, no âmbito de seu relevante papel de controle social, a adotar estratégias que impeçam a ocorrência de irregularidades (perspectiva preventiva); (ii) evidenciar o contraste entre a atuação preventiva e a essencialmente repressiva, valendo-se de determinada contratação bilionária da Petrobras, como exemplo; (iii) trazer à reflexão a necessidade de priorização da prevenção, tanto ao combate à corrupção quanto ao desperdício dos escassos recursos públicos, apontando para a evolução do Tribunal de Contas da União no curso de fiscalizações de obras inviáveis ou com viabilidade não comprovada; e (iv) indicar e estimular ações de controle que promovam a adoção de controles internos estritamente necessários e suficientes, com vistas a mitigar os riscos de irregularidades recorrentes.