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Analysis of the relation between governmental internal audit and accountability as instruments of governance and public management: a case study of the federal public port sector

Abstract

The public sector is responsible for managing state resources so that the results achieved meet the expectations of stakeholders. Organizations involved in this process must demonstrate the effective and efficient use of these resources, observing ethical principles, government guidelines, and applicable standards. The objective of this article is to analyze the results achieved by federal port authorities, as assessed by the Federal Court of Auditors (TCU), regarding public governance and management items, based on Ruling 2,164/2021. Indicators 3120 and 3140 were analyzed, extracted from the individual self-assessment reports of the entities under jurisdiction to the TCU. Data from 2021 were selected from the Dock Companies under federal administration and the results measured by the TCU were cross-referenced, using Pearson's correlation, to identify the levels of variation in the companies' indicators with the overall performance of the federal port sector and the state production sector. The results showed that the correlation levels between the port authorities, for the indicators analyzed, are at a medium level, indicating heterogeneity in the performance of these organizations. This variation suggests different degrees of perception, on the part of the higher governance bodies, regarding the effectiveness of internal auditing and ensuring accountability in the respective organizations. Given this scenario, it is necessary to adopt actions more directed at strengthening the structure and training of audit teams, as well as improving the mechanisms for managing organizational governance, in order to strengthen the controls and active transparency of these institutions.

Keywords

Public governance, internal audit, accountability, port authority, federal public port sector, Pearson correlation

PDF (Português)

Author Biography

Denise Dantas Muniz

PhD in Materials Science and Engineering from the Federal University of Paraíba (UFPB). Master’s degree in Production Engineering from the Federal University of Paraíba (UFPB). MBA in Controllership and Financial Auditing from Faculdade da Amazônia (FAAM). Postgraduate degree in Auditing of Public Sector Organizations from Faculdade Venda Nova do Imigrante (Faveni). Bachelor’s degree in Business Administration from Centro Universitário – João Pessoa Campus (Unipê). Bachelor’s degree in Mathematics from Universidade Cruzeiro do Sul. Internal Audit Manager at Companhia Docas do Pará (CDP).

Wadih Brazão e Silva

PhD candidate in Sustainable Development of the Humid Tropics at the Federal University of Pará (UFPA). Master’s degree in Public Policy from the Federal University of Pará (UFPA). Specialist in Administrative Law and Public Administration from Universidade da Amazônia (Unama). Bachelor’s degree in Business Administration from Universidade da Amazônia (Unama). Bachelor’s degree in Law from Universidade da Amazônia (Unama). Member of the Statutory Audit Committee of Companhia Docas do Pará (CDP).

Eduardo Braga Costa Santos

PhD in Materials Science and Engineering from the Federal University of Paraíba (UFPB). Master’s degree in Science, Innovation, and Modeling from the State University of Santa Cruz (UESC). Bachelor’s degree in Production Engineering from the State University of Santa Cruz (UESC). Associate Professor at the Federal University of Pará (UFPA).


References

  1. BARRETO, Ana Catarina Massano. Auditoria interno no desempenho organizacional. 2017. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Finanças) – Escola Superior de Ciências Empresariais, Instituto Politécnico de Setúbal, Setúbal, Portugal, 2017.
  2. BICHIR, Renata Mirandola. Governança multinível. Boletim de análise político-institucional, Ipea, n.19, p. 49-55, dez. 2018.
  3. BOVENS, Mark; SCHILLEMANS, Thomas; GOODIN, Robert. Public Accountability. In: BOVENS, Mark; SCHILLEMANS, Thomas; GOODIN, Robert (ed.). The Oxford Handbook of Public Management. Oxford: Oxford University Press, 2014. p. 1-20.
  4. BRASIL. [Constituição Federal (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 jun. 2024.
  5. BRASIL. Controladoria-Geral da União. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 1, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 89, 11 de maio de 2016a, p. 14. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21519355/do1-2016-05-11-instrucao-normativa-conjunta-n-1-de-10-de-maio-de-2016-21519197. Acesso em: 25 jun. 2024.
  6. BRASIL. Controladoria-Geral da União. Instrução Normativa n. 3, de 9 de junho de 2017. Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 111, 12 de junho de 2017a, p. 50. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19111706/do1-2017-06-12-instrucao-normativa-n-3-de-9-de-junho-de-2017-19111304. Acesso em: 28 jun. 2024.
  7. BRASIL. Controladoria-Geral da União. Manual de orientações técnicas da atividade de Auditoria Interna governamental do Poder Executivo Federal. Brasília, DF: CGU, 2017b.
  8. BRASIL. Decreto n. 3.591, de 6 de setembro de 2000. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3591.htm. Acesso em: 30 jun. 2024.
  9. BRASIL. Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2017c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03////_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9203.htm. Acesso em: 30 jun. 2024.
  10. BRASIL. Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os sistemas de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm. Acesso em: 30 jun. 2024.
  11. BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 10 jul. 2024.
  12. BRASIL. Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2016b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 30 jun. 2024.
  13. BRASIL. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, 2017d. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 10 jul. 2024.
  14. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Critérios gerais de controle interno na administração pública: um estudo dos modelos e das normas disciplinadoras em diversos países. Brasília, DF: TCU, 2009.
  15. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Levantamento de governança e gestão públicas. Brasília, DF: TCU, 2022. Disponível em: https://www.tcu.gov.br/igg2021/. Acesso em: 28 jun. 2024.
  16. BRASIL. Tribunal de Contas da União (Plenário). Acórdão n. 2.164/2021. Processo n.
  17. 011.574/2021-6. Acompanhamento. Acompanhamento dos índices de governança e gestão dos órgãos da Administração Pública Federal - Ciclo 2021. Relator: Ministro Bruno Dantas, 15 de setembro de 2021. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2164%2520ANOACORDAO%253A2021%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0. Acesso em: 25 jun. 2024.
  18. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. 3. ed. Brasília, DF: TCU, 2020.
  19. CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
  20. CORDOVA, Bruna Cristina; AUGUSTIN, Francini Costa; JENKINS, Luiz Eduardo Croesy; SANTOS, Edicreia Andrade dos. Macrofunções do controle interno: um estudo nas instituições de ensino superior federal. Revista Gestão e Secretariado, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 603-24, jan. 2023.
  21. CRUZ, Cláudia Ferreira da. Transparência da gestão pública municipal: referenciais teóricos e a situação dos grandes municípios brasileiros. 2010. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2010.
  22. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
  23. INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5. ed. São Paulo: IBGC, 2015.
  24. INSTITUTO DE AUDITORES INTERNOS. Definição de auditoria interna. São Paulo: IIA, 2024. Disponível em: https://iiabrasil.org.br/ippf/definicao-de-auditoria-interna. Acesso em: 26 jun. 2024.
  25. INSTITUTO DE AUDITORES INTERNOS. Normas internacionais para a prática profissional de auditoria interna. São Paulo: IIA, 2012. Disponível em: https://iiabrasil.org.br/korbilload/upl/ippf/downloads/normasinternaci-ippf-00000001-02042018191815.pdf. Acesso em: 26 jun. 2024.
  26. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. Governance in the public sector: a governing body perspective international public sector. Nova York: IFAC, 2001. Disponível em: https://www.ifac.org/_flysystem/azure-private/publications/files/study-13-governance-in-th.pdf. Acesso em: 10 jul. 2024.
  27. INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SUPREME AUDIT INSTITUTIONS. ISSAI 20: princípios de transparência e accountability. Tradução: Tribunal de Contas da União. Vienna: INTOSAI, 2016. Disponível em: https://www.tce.ba.gov.br/images/Controle_Externo/INTOSAI_P_20.pdf. Acesso em: 10 jul. 2024
  28. KOPPELL, Jonathan G. S. World rule: accountability, legitimacy, and the design of global governance. Chicago: University of Chicago Press, 2010.
  29. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
  30. MOREIRA, Lúcia Helena. Auditoria interna como instrumento de governança pública na dimensão controle: estudo nas universidades federais brasileiras. 2015. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2015.
  31. PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Instrução normativa n. 56/2021. Disciplina os procedimentos relativos às atividades de auditoria interna
  32. no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Curitiba, PR: TJ/PR, 2021. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/51219194/Instru%C3%A7%C3%A3o+Normativa+n%C2%BA+56+2021.pdf/097ab637-4b6d-2ceb-3559-10b4547eb69f. Acesso em: 29 jun. 2024.
  33. PETERS, Brainard Guy. O que é governança? Revista do TCU, Brasília, v. 127, n. 1, p. 28-33, maio 2013.
  34. ROCHA, Arlindo Carvalho; BIER, Clerilei Aparecida; ASSING, Thaisy Maria. A realização da accountability nas prestações de contas dos prefeitos catarinenses. Revista do TCU, Brasília, v. 149, n. 1, p. 217-244, jan./jun. 2022.
  35. SILVA, Ronaldo Quintanilha da; ANGELI, Bruno Rosado de. Accountability horizontal: exercício da fiscalização parlamentar pela comissão covid-19 do Congresso Nacional. Revista do TCU, Brasília, v. 150, n. 1, p. 261-284, jul./dez. 2022.
  36. SIU, Marx Chi Kong. Accountability no setor público: uma reflexão sobre transparência governamental no combate à corrupção. Revista do TCU, Brasília, v. 122, n. 1, p. 78-87, set. 2011.