Ir al menú de navegación principal Ir al contenido principal Ir al pie de página del sitio

Vol. 154 (2024)

Artigos

Os desafios do controle interno no novo marco regulatório das contratações públicas

https://doi.org/10.69518/rtcu.154.78-102

Publicado 2024-12-04

  • Juliana da Rocha Pereira
    • ,
  • Juliana Mussalam
    • ,
  • Kater Sâmela Faria Viana
    • ,
  • Waldir Jorge Ladeira dos Santos

Juliana da Rocha Pereira
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Juliana Mussalam
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Kater Sâmela Faria Viana
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Waldir Jorge Ladeira dos Santos
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Capa da RTCU da edição 154 com as informações das colunas Entrevista, Opinião, Inovação e Destaque.

Resumen

El artículo aborda el papel del Control Interno en el contexto de la Ley 14.133/2021, que afecta a la contratación pública en Brasil. El problema de investigación se centra en comprender los desafíos que enfrenta el Control Interno frente a los diversos esta ley, especialmente en relación con el control previo, concomitante con el órgano de asesoría jurídica. La pregunta orientadora es: ¿cómo la Ley 14.133/2021 impacta el papel y el desempeño del Control Interno en las contrataciones públicas? Los objetivos específicos del estudio incluyen una descripción de los marcos legales del Control Interno en el sector público brasileño, una presentación de las definiciones de Control Interno que han contribuido a los significados utilizados por esta ley y una explicación del modelo de control de la contratación, basado en las tres líneas de defensa del Instituto de Auditores Internos (IIA), adoptado por esta legislación. La justificación de este estudio radica en la importancia de comprender los desafíos que enfrentará el Control Interno ante los cambios introducidos por la Ley 14.133/2021, así como la escasez de artículos sobre el tema y la necesidad de fomentar el debate académico. La relevancia del estudio reside en su contribución a la comprensión del papel del Control Interno en la contratación pública, con vistas a garantizar la legalidad, la legitimidad y la economía. La metodología adoptada se basó en investigación cualitativa, análisis de datos, investigación exploratoria, investigación bibliográfica y documental. Las principales conclusiones de la investigación destacan la importancia del Control Interno para mitigar los riesgos, garantizar la seguridad jurídica y contribuir a la buena gobernanza pública.

Palabras clave

controle interno, licitações, Lei nº 14.133/2021, sistema de controle interno

PDF (Português (Brasil))

Biografía del autor/a

Juliana da Rocha Pereira

Corregedora, mestranda em Controladoria e Gestão Pública (UERJ), especialista em Administração Pública (CEPERJ), especialista em Ordem Jurídica e o Ministério Público (FEMPERJ), especialista em segurança e cidadania (FLACSO) e bacharel em Direito (UVA).

Juliana Mussalam

Arquiteta e Urbanista, mestranda em Controladoria e Gestão Pública (UERJ), especialista em Gerenciamento de Projetos (FGV) e bacharel em arquitetura e urbanismo (UGF). 

Kater Sâmela Faria Viana

Advogada, mestranda em Controladoria e Gestão Pública (UERJ), especialista em Licitações e Contratações Públicas (CERS), especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário (UNESA) e bacharel em Direito (UNESA). 

Waldir Jorge Ladeira dos Santos

Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), professor titular da UERJ e professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

Citas

  1. BATISTA, Daniel Gerhard. Manual de Controle e Auditoria: com ênfase na Gestão de Recursos Públicos. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
  2. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 jul. 2023.
  3. BRASIL. Conselho Nacional de Controle Interno. Diretrizes para o Controle Interno no Setor Público. Recife: CONACI, 2010. Disponível em: https://conaci.org.br/wp-content/uploads/2021/09/DiretrizesparaControleInternonoSetorPublico.pdf. Acesso em: 19 jul. 2023.
  4. BRASIL. Controladoria-Geral da União. Orientações para Implantação de Unidades de Corregedoria nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal. Brasília: CGU, 2019. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/65024/8/1_Manual_ImplantacaodeUnidadesdeCorregedorias_PoderExecutivoFederal.pdf. Acesso em: 13 out. 2023.
  5. BRASIL. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2003]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm. Acesso em: 13 out. 2023.
  6. BRASIL. Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
  7. Brasília: Presidência da República; CGU, 2016. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/Gestao-de-Riscos/biblioteca/Normativos/instrucao-normativa-conjunta-no-1-de-10-de-maio-de-2016-imprensa-nacional.pdf/view. Acesso em: 13 out. 2023.
  8. BRASIL. Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020. Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente. Brasília: TCU, 2020. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/norma/*/COPIATIPONORMA:%28%22Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%22%29%20COPIAORIGEM:%28TCU%29%20NUMNORMA:84%20ANONORMA:2020/DATANORMAORDENACAO%20desc/0. Acesso em: 6 out. 2023.
  9. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 13 out. 2023.
  10. BRASIL. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2017]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm. Acesso em: 13 out. 2023.
  11. BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 13 out. 2023.
  12. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Critérios Gerais de Controle Interno na Administração Pública: um estudo dos modelos e das normas disciplinadoras em diversos países. Brasília: TCU, Secretaria Adjunta de Planejamento e Procedimentos, Diretoria de Métodos de Procedimentos de Controle, 2009. Disponível em: http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A15A4C80AD015A4D5CA9965C37. Acesso em: 4 out. 2023.
  13. CARNELOSSI, Rogério Antonio. Gestão de Riscos na Perspectiva da Terceira Linha de
  14. Defesa: Auditoria interna no município de Pimenta Bueno – RO. In: COIMBRA, Wilber Carlos dos Santos; OLIVEIRA FILHO, Raimundo (org.). O Estado do Bem-Estar Social, os Tribunais de Contas e a Boa Governança Pública. Porto Velho: TCE-RO, 2019, p. 193-213. Disponível em: http://www.tce.ro.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/E-BOOK-VIII-FORUM-2019.pdf. Acesso em: 7 out. 2023.
  15. CASTRO, Domingos Poubel. Auditoria e controle interno na administração pública. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2009.
  16. CORDOVA, Bruna Cristina; AUGUSTIN, Francini Costa; JENKINS, Luiz Eduardo Croesy; SANTOS, Edicreia Andrade dos. Macrofunções do controle interno: um estudo nas instituições de Ensino Superior Federal. Revista de Gestão e Secretariado, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 603-624, jan. 2023. Disponível em:
  17. https://www.researchgate.net/publication/367294303_Macrofuncoes_do_controle_interno_um_estudo_nas_instituicoes_de_Ensino_Superior_Federal. Acesso em: 13 out. 2023.
  18. COSO. Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. Fraud Risk Management Guide: Executive Sumary, set. 2016. Disponível em: https://www.imanet.org/api/sitecore/CallToAction/CallToActionClick?itemId=E1F9A77CEEA342ACB25D083FEAAE74C0. Acesso em: 19 jul. 2023.
  19. COSTA, Igor Martins da; MIRANDA, Rodrigo Fontenelle de Araújo. A Gestão de Riscos no Setor Público e nas Compras Públicas à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Campo de Públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 49-60, jul. 2022. Disponível em: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/server/api/core/bitstreams/855793b0-a43d-4f50-aae4-424d20250292/content. Acesso em: 12 out. 2023.
  20. FRANCO NETO, Eduardo Grossi. Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações e as Linhas de Defesa. Campo de Públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 61-75, jul./dez. 2022. Disponível em: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/items/9a08d461-1393-4349-ab88-c95561f4f803/full. Acesso em: 12 out. 2023.
  21. LIMA, Liliane Chaves Murta de. Controle Interno na Administração Pública: O Controle
  22. Público na Administração como um Instrumento de Accountability. 2013. Monografia (Especialização em Orçamento Público) – Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, Brasília, 2013. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/controle-interno-na-administracao-publica-o-controle-interno-na-administracao-publica-como-um-instrumento-de-accountability-8A81881F747473CC01747971B5BE3E12.htm. Acesso em: 12 out. 2023.
  23. NASCIMENTO, Leandro Maciel. A nova lei geral de licitações e os tribunais de contas brasileiros: notas sobre as inovações e os aperfeiçoamentos no controle das contratações públicas. Revista Digital de Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 105-133, 2023. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/195282. Acesso em: 7 out. 2023.
  24. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Método, 2019.
  25. PETER, Maria da Glória Arrais; MACHADO, Marcus Vinícius Veras. Manual de auditoria governamental. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
  26. RIBEIRO, Sheila Maria Reis. Controle interno e paradigma gerencial. Brasília: ENAP, jul. 1997. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/698/1/17texto.pdf. Acesso em: 13 out. 2023.
  27. SANTOS, Rodolfo Rocha dos; ROVER, Suliani. Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 53, n. 4, p. 732-752, jul./ago. 2019. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/
  28. view/79919. Acesso em: 24 mar. 2024.
  29. SARAI, Leandro; CABRAL, Flávio Garcia; IWAKURA, Cristiane Rodrigues. O controle das contratações públicas e a nova lei de licitações: o que há de novo? Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n. 3, p. 162-181, 2021. Disponível em: https://www.rel.uniceub.br/RBPP/article/view/7980. Acesso em: 13 out. 2023.
  30. SPECK, Bruno Wilhelm. Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União: o papel da instituição superior de controle financeiro no sistema político-administrativo do Brasil. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2000.
  31. THE IIA. The Institute of Internal Auditors. Declaração de Posicionamento do IIA: as três linhas de defesa no gerenciamento eficaz de riscos e controle. [S. l.]: THE IIA, jan. 2013. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/74060/1/As_tres_linhas_de_defesa_Declaracao_de_Posicionamento.pdf. Acesso em: 12 out. 2023.
  32. THE IIA. The Institute of Internal Auditors. Modelo de Três Linhas do IIA 2020: uma atualização das três linhas de defesa. [s. l.]: THE IIA, 2020. Disponível em: https://www.theiia.org/globalassets/documents/resources/the-iias-three-lines-model-an-update-of-the-three-lines-of-defense-july-2020/three-lines-model-updated-portuguese.pdf. Acesso em: 12 out. 2023.
  33. VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de Pesquisa em Administração. 6. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2015.
  34. VIANA, Ismar dos Santos; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta de. O papel dos Tribunais de Contas no controle das contratações públicas: dos aspectos estruturais aos procedimentais. Revista Controle, Fortaleza, v. 21, n. 2, p. 112-145, jul./dez. 2023. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/853. Acesso em: 8 out. 2023.
  35. WASSALLY, Lorena Pinho Morbach Paredes. Controles Internos no setor público: um estudo de caso na Secretaria Federal de Controle Interno com base em diretrizes emitidas pelo COSO e pela INTOSAI. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasília, 2008. Disponível em: http://ppgcont.unb.br/images/PPGCCMULTI/mest_dissert_158.pdf. Acesso em: 8 out. 2023.