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Vol. 155 (2025)
Revista do TCU

Artigos

Gastos de personal y responsabilidad fiscal en los municipios mineros de Minas Gerais

https://doi.org/10.69518/rtcu.155.327-346

Publicado 2025-08-27

  • Eduardo Caetano Castro
    • ,
  • Luiz Ricardo Cavalcante

Eduardo Caetano Castro
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Luiz Ricardo Cavalcante
Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Resumen

El objetivo de este trabajo es analizar el gasto total en personal (GTP) en los municipios mineros de Minas Gerais, tomando como referencia la Ley Complementaria (LC) 101, del 4 de mayo de 2000, — Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF). Se consideran municipios mineros aquellos que tuvieron una recaudación significativa de la compensación financiera por la explotación de recursos minerales (CFEM), en relación con los ingresos corrientes netos (RCL), en el período de 2014 a 2019. Los datos referentes al GTP, al RCL y a la CFEM se recolectaron para los 853 municipios de Minas Gerais. La metodología empleada incluyó: i) comparación directa de los GTP en los municipios mineros y no mineros; ii) análisis de correlación; y iii) comparación directa de los gastos en personal permanente y comisionado en los municipios mineros y no mineros. Se demuestra que, a pesar de las restricciones impuestas por la LRF y la reglamentación de la CFEM, el GTP se ve afectado positivamente por estos recursos en los municipios mineros. Con base en los resultados obtenidos, se recomienda la adopción de límites específicos para los gastos en personal en presencia de ingresos derivados de la extracción de minerales, en función de su finitud y reducida previsibilidad.

Palabras clave

Gastos de personal, Ley de Responsabilidad Fiscal, municipios mineros, compensación financiera por la explotación de recursos minerales (CFEM)

PDF (Português)

Biografía del autor/a

Eduardo Caetano Castro

Maestro en Administración Pública por el Instituto Brasileño de Enseñanza, Desarrollo e Investigación (IDP). Contador en la Cámara Municipal de Congonhas.

Luiz Ricardo Cavalcante

Doctor en Administración por la Universidad Federal de Bahía (UFBA). Consultor legislativo del Senado Federal. Profesor del máster en Administración Pública del Instituto Brasileño de Enseñanza, Desarrollo e Investigación (IDP).

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