A Revista do TCU (RTCU) é um periódico de acesso livre e gratuito, publicado semestralmente, que veicula, em meio eletrônico, artigos técnico-científicos com temática relativa ao controle externo, à administração pública, ao direito público, à contabilidade, às finanças, à inovação e à auditoria no âmbito do setor estatal.

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OBJETIVOS

A RTCU tem como objetivos, dentre outros, os seguintes.

• Compartilhar pesquisa nas áreas de controle governamental, administração pública, direito público, contabilidade, finanças, inovação e auditoria no âmbito do setor estatal.
• Contribuir para o desenvolvimento profissional de servidor público que atua na área de controle, auditoria e gestão.
• Oferecer espaço para disseminação de boa prática no setor público.
• Estimular debate e reflexão sobre tema relevante para a administração pública.
• Divulgar exemplo de boa prática de governança e gestão pública identificada em auditoria e fiscalização.
• Apresentar tendência ou inovação em auditoria governamental e gestão pública.
• Promover a adoção de nova tecnologia ou metodologia que possa aprimorar o trabalho do TCU e de órgão auditado.
• Contribuir para o aprimoramento das práticas de governança e controle no Brasil.
• Incentivar a colaboração e inovação na gestão pública.
• Reforçar o papel do TCU como instituição de controle externo.
• Destacar a importância do controle externo na promoção da accountability e no uso eficiente de recurso público.
• Reforçar o diálogo com a sociedade civil e a academia.
• Servir como fórum para a troca de ideias e experiências entre profissionais do setor público, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
• Ser instrumento de comunicação e interação entre diferentes segmentos da sociedade.

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HISTÓRIA

A RTCU foi instituída por meio da Portaria-TCU 30, de 16 de março de 1970, com o objetivo de divulgar o conteúdo doutrinário e jurisprudencial do Tribunal. Era publicada em formato de boletim, com edições trimestrais.

Ao longo dos anos, passou por transformações, tanto no formato quanto no conteúdo, e começou a divulgar, também, além da jurisprudência e dos pareceres do órgão, artigos técnicos, estudos de caso, entrevistas e reportagens sobre temas de interesse para o controle externo e a gestão pública. Também se tornou espaço para troca de experiências e debates entre especialistas, servidores e gestores públicos.

A partir de 2015, o periódico consolidou-se como revista científica, tornando-se veículo de disseminação de conhecimento nas áreas de atuação do Tribunal e estabelecendo ponte entre o Tribunal e a comunidade acadêmica e profissional.

Atualmente, a RTCU possui classificação A4 no Qualis – sistema de classificação de periódicos científicos utilizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A excelente classificação da Revista tem impacto direto na avaliação dos programas de pós-graduação oferecidos pela Casa.

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NORMATIVOS E ORIENTAÇÕES DE REFERÊNCIA

São normativos e orientações de referência da RTCU os seguintes.

• Portaria-TCU 47/2025, de 19 de fevereiro de 2025 – Reconduz ministro responsável por supervisionar a edição da Revista do Tribunal para o exercício de 2025.
• Portaria-TCU 43, de 6 de março de 2020 – Aprova o Regulamento da Revista do Tribunal de Contas da União.
• Resolução‑TCU 246, de 30 de novembro de 2011 – Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, aprovado pela Resolução-TCU 155, de 4 de dezembro de 2002. Republicada após alterações determinadas pelas Resolução-TCU 310/2019, Resolução-TCU 338/2022, Resolução-TCU 339/2022 e Resolução-TCU 345/2022, conforme o disposto no art. 295, §2º, do Regimento Interno do TCU.
• Guia de Editoração do Tribunal de Contas da União – 2025

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ESTRUTURA EDITORIAL

A RTCU possui a estrutura editorial discriminada a seguir.

• Conselho editorial (CER)
• Conselho Científico da Revista (CCR)
• Editoria executiva
• Pareceristas ad hoc

Conselho Editorial da Revista (CER)

O CER é o órgão colegiado de natureza deliberativa e caráter permanente que tem por finalidade definir as linhas editoriais e selecionar os trabalhos a serem publicados na RTCU. É presidido pelo ministro responsável por supervisionar a edição da Revista do TCU, conforme designação do presidente da Casa, nos termos do art. 28, inciso XLIV, do Regimento Interno do TCU, e integrado pelo ministro-substituto mais antigo em exercício, pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, pelos Secretários-Gerais do TCU e pelo Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

Conselho Científico da Revista (CCR)

O Conselho Científico da Revista (CCR) é o órgão colegiado de natureza consultiva responsável por auxiliar o CER na definição das linhas editoriais da Revista; opinar sobre decisões relativas à política editorial da RTCU; avaliar artigos, com o auxílio de pareceristas ad hoc, em conformidade com a linha editorial da RTCU; assessorar a editoria executiva na identificação de pareceristas ad hoc e no processo de avaliação preliminar de artigos; contribuir com a prospecção de artigos e com o envio de artigos inéditos para publicação; propor temas para chamada de trabalhos, com vistas à publicação na RTCU; e auxiliar na divulgação da RTCU.

O CCR é integrado por membros internos ou externos ao TCU, preferencialmente com doutorado, renomados nas áreas de conhecimento da RTCU, de origem nacional ou internacional, distribuídos de forma a assegurar ampla diversidade e representatividade de linhas de pesquisa, filiação institucional e origem geográfica.

Editoria executiva

A editoria executiva é a instância responsável por conduzir o processo de publicação dos trabalhos submetidos à RTCU, atuando nos conselhos Editorial e Científico, bem como com os pareceristas ad hoc e autores. Compete à editoria executiva: coordenar as atividades de produção da RTCU; realizar a avaliação preliminar de artigos submetidos ao periódico e enviá-los para avaliação duplo-cega por pareceristas ad hoc; selecionar candidatos a pareceristas ad hoc e manter o banco de especialistas atualizado; propor chamadas de números especiais temáticos; garantir o cumprimento tempestivo das etapas do processo editorial; orientar os autores quanto a questões editoriais.

Pareceristas ad hoc

Os pareceristas ad hoc são os responsáveis pelo processo de análise duplo-cego dos artigos recebidos pela RTCU, depois de aceitos pela editoria executiva. A RTCU mantém banco de pareceristas organizado por tema, instituição de filiação e áreas de interesse/atuação. O banco de pareceristas é constantemente atualizado mediante chamadas públicas ou convites.

A escolha dos pareceristas leva em consideração os temas dos artigos submetidos à RTCU e o alinhamento deles com as respectivas áreas de formação e atuação dos avaliadores. Os pareceristas são avaliados, principalmente, pela fundamentação clara e consistente dos pareceres emitidos, pelo cumprimento de prazos e pela postura condizente com as orientações do CER. A atividade de parecerista não é remunerada, mas o avaliador recebe declaração institucional de parecerista ad hoc e tem o nome incluído na lista de pareceristas da edição em que o artigo é publicado.

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SEÇÕES

A RTCU compõe-se das seções relacionadas a seguir.

Entrevista

Conversa com especialista, autoridade ou personalidade reconhecida em área(s) de interesse da RTCU e da sociedade em geral.

Opinião

Coluna de autoria de convidado do CER em área(s) de conhecimento da RTCU.

Destaques

Notícias sobre questões ligadas a áreas de atuação do TCU e divulgação institucional.

Acórdãos e jurisprudências comentadas

Seção dedicada à análise e discussão de decisões e entendimentos jurídicos estabelecidos pelo TCU.

Artigos

Seção dedicada à publicação de textos acadêmicos e técnicos em áreas de interesse da RTCU.

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ACESSIBILIDADE

A RTCU é uma publicação institucional do Tribunal de Contas da União (TCU) e, como tal, segue os princípios, os objetivos e as diretrizes da atividade editorial no TCU. Um desses princípios é a acessibilidade. Toda publicação institucional tem como princípio a acessibilidade, como objetivo “identificar e eliminar barreiras comunicacionais que impedem ou dificultam o acesso à informação” e como diretriz “incorporar, transversalmente, conceitos e princípios de acessibilidade à comunicação organizacional”.

Por essa razão, em artigo da Revista, segue-se o seguinte.

• São utilizadas fontes sem serifa (SANS-SERIF). Fontes serifadas aparentam estar unidas, devido aos prolongamentos no fim das hastes das letras, o que confunde o usuário com baixa visão e dificulta a leitura por pessoa com déficit cognitivo.
• Não se utilizam letras maiúsculas na integralidade de trechos.
• O texto é formatado em uma única coluna. Na navegação utilizando setas, os leitores de tela passam apenas pela primeira coluna de cada página.
• Não se utiliza caixa de texto. Os leitores de tela ignoram o conteúdo nela inserido. Quando necessário, o texto é digitado normalmente e, depois, é colocada uma borda ao seu redor. O efeito é o mesmo e o texto pode ser captado pelos leitores de texto.
• A formatação de título é feita com a utilização dos estilos do Word (Título 1, Título 2, Título 3 etc.). Os estilos facilitam e agilizam a navegação com leitores de tela. Além disso, permitem que o usuário cego identifique a hierarquia dentro do texto.
• Toda ilustração incluída vem acompanhada de legenda descritiva da imagem (item obrigatório), fornecida em caixa de texto alternativo (text alt). Trata-se de recurso que permite que os leitores de tela informem o conteúdo da imagem para pessoa com deficiência visual.
• Não se mesclam linhas ou colunas quando se formata quadro ou tabela. Célula mesclada dificulta a leitura por leitores de tela.
• Adota-se linguagem objetiva, clara e empática.
• Adota-se abordagem de comunicação inclusiva.

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ISSN e ISSB

ISSN eletrônico - 2594-6501

ISSB impresso – 0103-1090