Passivo Atuarial e seu impacto no Balanço Patrimonial da União

Resumen

O contínuo crescimento das despesas previdenciárias tem preocupado o Governo Federal,
sobretudo em função do teto de gastos estabelecido pelo Novo Regime Fiscal. Nesse contexto,
a definição do passivo previdenciário do regime próprio de previdência social (RPPS), referente
aos servidores públicos federais, torna-se essencial para a adoção de medidas necessárias à
solvência de longo prazo do regime. Tendo em vista que o resultado das avaliações atuariais
desse RPPS tem subsidiado o registro da provisão matemática previdenciária (PMP) no Balanço
Geral da União, o presente estudo pretende analisar os elementos que compõem o passivo
previdenciário, bem como os aspectos contábeis que fundamentaram o registro dessa provisão.
Os resultados encontrados permitiram constatar os óbices enfrentados, especificamente com
relação à base de dados, para realizar a avaliação atuarial do RPPS. Assim, este trabalho propõe
duas alternativas para a melhoria da informação contábil: reclassificação de parcela da PMP no
passivo contingente ou alteração do método de custeio atuarial para permitir que os benefícios
futuros sejam contabilizados adequadamente.