Notas explicativas: práticas dos governos locais do Brasil e dos Estados Unidos

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar o nível de divulgação das notas explicativas nas
demonstrações contábeis das prefeituras municipais brasileiras, em relação às congêneres
nos Estados Unidos. Os achados da pesquisa mostram que no Brasil há uma lacuna de
apresentação e divulgação de informações essenciais à perfeita compreensibilidade dos
balanços nessa esfera de governo, ainda que a normatização contábil pública seja centralizada
no país. Atualmente, a literatura contábil possui escassas análises que tratam da importância
das notas explicativas nos relatórios financeiros em nível municipal. Essa temática é relevante
uma vez que a sociedade contemporânea tem exigido, além do cumprimento do princípio
constitucional da legalidade, cada vez mais transparência e efetividade na gestão pública.
Além disso, cresceu a necessidade de informação daqueles que pretendem investir capital
nas cidades. Nesse contexto, esta pesquisa propõe a inclusão de informações nas notas
explicativas dos balanços municipais brasileiros. Busca-se, assim, contribuir com o aumento da
qualidade da informação contábil dos órgãos em nível local. Como limitação, embora tenham
sido selecionadas, dentre as maiores receitas municipais, as maiores cidades de cada uma de
três faixas de tamanho, a amostragem numérica de prefeituras é discreta em função do elevado
número de cidades nos dois países e da complexidade dos reportes financeiros a serem
examinados. Ademais, a pesquisa restringiu-se aos aspectos da apresentação e divulgação Notas explicativas: práticas dos governos locais do Brasil e dos Estados Unidos
Janeiro-Junho | 2021 21
contábeis. Espera-se, desse modo, colaborar com o fortalecimento do processo de tomada
de decisão pelos interessados na informação contábil. Esta é uma pesquisa quantitativa e
exploratória, com base em demonstrações contábeis municipais do Brasil e dos Estados
Unidos.